A Horarios do Funchal vai endividar-se para ajudar campanha eleitoral do PSD
A frota da Horários do Funchal está obsoleta, regista em média 20,4 anos de idade, conforme o relatório de contas de 2017. No âmbito nacional a média para os autocarros de serviço urbano de transporte público é de 14,9 anos, segundo o IMT.
Em alguns países da Europa e também em Portugal para os autocarros afetos ao transporte de crianças, 16 anos é a idade máxima permitida. Isto mostra o grau de obsolescência da frota da HF e o grau desinvestimento do Governo Regional nos transportes públicos, que são necessidades básicas da população. No serviço regular da HF as viaturas mais recentes já têm nove anos e há muitas com mais de trinta (para o serviço das zonas altas foram adquiridas quatro viaturas em 2016).
Verifica-se uma inversão de prioridades: não há dinheiro para aquilo que é fundamental como a saúde e os transportes públicos, mas para o que não é prioritário, como certas vias rápidas, para deitar ao mar em obras inúteis, ou para as sociedades de desenvolvimento - há sempre dinheiro.
Agora Miguel Albuquerque tem pressa em adquirir autocarros novos para mostrar na campanha eleitoral, os interesses partidários comandam a governação e sobrepõem-se ao interesse público.
Mas o Governo Regional não vai injetar na empresa o dinheiro necessário para este investimento. Vai obrigar a Horários do Funchal a endividar-se, antecipando as receitas futuras das indemnizações compensatórias junto da banca, para renovar a frota. A empresa vai ficar endividada, descapitalizada e no futuro terá sérias dificuldades em assegurar a continuidade do serviço público e ao mesmo tempo cumprir com os encargos da dívida.
Trata-se de uma engenharia financeira para fazer um brilharete na campanha eleitoral - satisfazer o interesse partidário - e empurrar com a barriga o problema da insuficiencia dos capitais próprios da empresa.
As indemnização compensatórias destinam-se a financiar a atividade corrente, os gastos operacionais, não se destinam a investimentos. O Governo deveria reforçar os capitais próprios da empresa para esta ter capacidade de investimento sem comprometer o equilíbrio financeiro futuro. Mas o futuro que interessa é 2019, depois quem vier que resolva ...
No dia 8 de junho realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, pedida pelo PSD, exclusivamente para aprovar a delegação das competências que a Lei atribui ao Município, no Governo Regional. Posto isto o Governo ficou habilitado a celebrar contrato de prestação de serviço público de transportes no Concelho do Funchal com a HF e a empresa, por sua vez, poderá endividar-se junto da banca e apresentar as receitas futuras de indemnizações compensatórias como garantia do empréstimo.
O valor previsto para os próximos anos de indemnizações compensatórias a atribuir à HF (3,3 M€ / ano) está em linha com o que foi pago no passado (3,5 M€ em 2015) e é consumido na atividade operacional, não proporciona poupanças para fazer face à amortização da dívida.
Isto é uma batota, uma engenharia financeira para fazer um brilharete na campanha eleitoral, deixar uma dívida de milhões nas contas da Horários do Funchal e quem vier a seguir que "apague a luz".