O Código do Trabalho da AD é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores

O Bloco de Esquerda realizou uma acção de contacto com trabalhadores da empresa Horários do Funchal, alertando para as razões pelas quais devemos lutar contra o Pacote Laboral, que o Governo da República quer impor a todos os trabalhadores do país,  num claro retrocesso dos direitos conquistados.

Seg, 23/02/2026 - 19:21

Os governos PSD/CDS, nacional e regional, com o apoio de todos os partidos da direita radical e da extrema-direita, estão apostados em fazer aprovar novas regras laborais que penalizam fortemente os trabalhadores.

O objectivo é dar todo o poder às entidades empregadoras e enfraquecer ao máximo as organizações dos trabalhadores: os seus sindicatos.

De entre essas medidas destacamos:

- o prolongamento nos contratos a prazo;

- substituição do pagamento das horas extraordinárias pelo banco de horas;

- facilitação dos despedimentos;

- recurso generalizado ao outsourcing;

- retirada de direitos já conquistados;

- restrições ao direito à greve e à actividade sindical.

Tudo isto, e muito mais, contém o Pacote Laboral do governo PSD/CDS, que resulta numa enorme instabilidade nos empregos e na vida de quem trabalha, independentemente da sua classe profissional.

Por isso, há razões de sobra para lutar contra este Pacote Laboral  que querem impor.

No próximo dia 28 Fevereiro, os sindicatos promovem uma jornada de luta com manifestações em todo o país. Na Madeira, o Bloco de Esquerda associa-se a essa luta e manifestação e apela a todos os trabalhadores e trabalhadoras que façam ouvir a sua voz por Trabalho com Direitos!