Subsídio de mobilidade: BE acusa Governo de criar “portagem de luxo” para Açores e Madeira

A intervenção do deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, marcou hoje o debate na Assembleia da República sobre as iniciativas relativas ao subsídio social de mobilidade nas Regiões Autónomas. O parlamentar acusou o Governo de transformar uma reforma prometida como garantia de direitos numa “prova de obstáculos” para açorianos e madeirenses.

Qua, 18/02/2026 - 19:07

Segundo o deputado, a manutenção do sistema de pagamento antecipado das viagens, com posterior reembolso pelo Estado, continua a criar uma barreira de liquidez que afeta especialmente famílias com menores recursos. “Para uma família de quatro pessoas, viajar não é exercer um direito de cidadania; é um investimento de risco que exige milhares de euros imobilizados”, afirmou.
Figueiredo criticou ainda a nova exigência de apresentação de certidão de não dívida fiscal para aceder ao apoio, questionando porque motivo os residentes das Açores e da Madeira são obrigados a cumprir requisitos que não existem no restante território. “Algum passageiro do metro de Lisboa ou do comboio do Porto tem de apresentar uma certidão de não dívida para comprar um passe social?”, questionou, considerando a regra “uma discriminação geográfica inaceitável”.
Outra das críticas dirigiu-se ao teto de 600 euros de custo elegível para efeitos de reembolso. O deputado pediu explicações técnicas para a escolha deste valor, sublinhando que, em períodos como o verão ou o Natal, os preços das viagens “são facilmente muito superiores”. A decisão, disse, acaba por transferir o sobrecusto “diretamente para o bolso dos açorianos e madeirenses”.
Num ataque direto aos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, Figueiredo afirmou que a reforma transforma a “ponte aérea” numa “portagem de luxo”, insistindo que os residentes das Regiões Autónomas “não são cidadãos de segunda”. Para o deputado, o direito à mobilidade e a continuidade territorial “não podem depender do saldo bancário”.