Violência doméstica equiparada a tortura

A violência doméstica continua a manifestar-se como uma das mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão das mulheres. A mulher, além de estar sujeita a uma diferença salarial inferior aos homens, e à assunção das tarefas domésticas e das responsabilidades familiares, é ainda, frequentemente, submetida a torturas e tratamentos desumanos e degradantes.

A estatística nacional e europeia é cruel e reveladora do estádio civilizacional em que nos encontramos, tornando prioritário a implementação de políticas públicas de combate a este flagelo da violência contra as mulheres.

Em Portugal, muitas das queixas por violência doméstica chegam aos tribunais, uma grande parte são arquivadas ou é aplicada uma pena suspensa aos agressores. O que nos parece ser recorrente é que inúmeros casos de mulheres assassinadas que tinham apresentado queixa na polícia, mas cuja proteção não devidamente foi assegurada.

Em Portugal contamos dezenas de mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica, mas nunca foi interpelado pelo Tribunal Europeu por falhar na proteção destas mulheres.

Apesar dos factos, a lei penal portuguesa esquiva-se, vergonhosa e habilmente, aos valores da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, contribuindo desta forma para a manutenção de uma realidade distante dos valores e objetivos do Tratado da União Europeia, desde logo valores como o respeito pela dignidade humana, a igualdade entre mulheres e homens, a justiça e o combate à exclusão social.

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