Os meus desejos…
Caro Leitor, escrevi este artigo no sábado, dia de reflexão. Assim, é-me impossibilitado usar esta oportunidade para poder fazer uma análise política às eleições autárquicas que ontem decorreram em todo o País. Contudo, independentemente dos resultados que tenham ocorrido, gostaria de manifestar e tornar públicos quatro desejos resultantes da eleição dos nossos novos representantes no Poder Local. Ei-los:
Um primeiro é o de que não se tente invocar o resultado destas eleições para pretender tirar consequências políticas noutros domínios da governação regional ou nacional. Estas eleições tiveram um cariz estritamente autárquico. O que esteve em avaliação nas mesmas foram os programas autárquicos das diversas candidaturas nos 11 concelhos da RAM e nos 308 do País. Falando particularmente da Madeira, ocorreram 11 eleições para as câmaras municipais, 11 eleições para as Assembleias Municipais e ainda 54 eleições para as Assembleias de Freguesia. Em cada um destes sufrágios, várias foram as motivações, critérios e fatores que suscitaram o sentido de voto de cada eleitor. Seguramente que existiram eleitores que votaram de forma diferenciada para cada órgão autárquico. Neste pressuposto, parece-me errado e abusivo pretender que os governantes regionais tenham determinadas atitudes políticas na sequência destas eleições. Tal seria desvalorizar o cariz deste sufrágio e passar um atestado de menoridade às diversas candidaturas, bem como um atestado de estupidez aos eleitores.
Um segundo desejo tem a ver com o seguinte: os executivos camarários são compostos por um número pré-definido de vereadores, que resulta da dimensão demográfica do respetivo concelho. Esse número de vereadores é definido como o número necessário para que os diversos pelouros possam ser assumidos na sua plenitude e devidamente exercidos pelos seus titulares. O que se verifica na generalidade dos casos (pelo menos aqui na região assim acontece), é que somente os vereadores pertencentes ao partido maioritário é que assumem pelouros. Tal facto traduz-se numa concentração de pelouros num número mais restrito de vereadores.
Pergunto: esta concentração será benéfica em termos de eficácia da ação executiva de cada um dos vereadores? As vereações vencedoras argumentam que assim procedem, porque não faz sentido atribuir pelouros a vereadores que não subscrevem o projeto ganhador. Por seu lado as vereações perdedoras alegam que não assumem pelouros para cumprir um programa que não subscrevem. Numa Democracia plena e efetiva, é necessário ter a noção de que não há projetos perfeitos. Todos os projetos têm aspetos positivos que deveriam ser tidos em conta na prossecução da ação camarária. Sendo assim, o meu desejo é o de que a partir do momento em que os vereadores são eleitos, deviam despir as suas cores partidárias e constituírem entre si uma equipa de trabalho, onde as diferentes opiniões fossem tidas em conta e da discussão e debate nascesse uma política executiva que aproveitasse o melhor de cada projeto.
Passando ao terceiro desejo, gostaria de ver os presidentes de junta de freguesia a se constituírem como grupo municipal autónomo no seio de cada uma das assembleias municipais, onde têm assento por inerência. Julgo eu que será esta a real intenção do preceito constitucional (art. 251º da CRP) que assim o determina. Estão lá para defender os interesses das freguesias pelas quais foram eleitos. Não devem estar para integrar e assim reforçar o peso dos grupos municipais dos respetivos partidos, distorcendo desta forma o carácter representativo que inevitavelmente ostentam. Nada impede que assim se proceda, nem existe nenhuma obrigação legal que determine a inclusão dos presidentes de junta nos grupos dos respetivos partidos. Trata-se unicamente de uma questão de haver vontade política para que assim aconteça e seja uma realidade.
Termino com um desejo final: que o Governo Regional olhe para todos os executivos camarários resultantes destas eleições, e que independentemente da cor partidária de cada um, estabeleça com eles uma verdadeira cooperação técnica e financeira, baseada única e exclusivamente em critérios de justiça e efetiva necessidade, plasmados em legislação aprovada na presente sessão legislativa na ALRAM. Já é tempo de se deixar definitivamente enterradas no passado certas posturas discriminatórias e antidemocráticas.
A dita renovação, para o ser não basta ser apregoada; é absolutamente necessário praticá-la!
Publicado em JM Madeira