Notas Carnavalescas…
Neste meu artigo, farei referência a algumas delas:
No final de fevereiro tivemos a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal. No PAOD da mesma, foi aprovada por maioria uma proposta de recomendação, apresentada pelo PSD, que visava recomendar à Vereação o abandono imediato do projeto de criação de um corpo de Polícia Municipal. A estruturação do Poder Autárquico pressupõe a existência de uma Vereação e de uma Assembleia Municipal, ambas eleitas através de sufrágios distintos. Cabe à Vereação, enquanto detentora do poder executivo, executar (passe o pleonasmo) o programa e conjunto de medidas apresentadas ao e sufragadas pelo eleitorado. À Assembleia Municipal (AM) cabe a nobre e responsável tarefa de fiscalizar o cumprimento do programa da Vereação, podendo efetuar recomendações de medidas adicionais à Vereação, bem como reprovar/aprovar a forma como essas medidas deverão ser aplicadas. Esta competência da AM exerce-se na prática quando a mesma é chamada a deliberar sobre o conteúdo dos diversos regulamentos camarários, os quais são propostos pela Vereação, podendo estes ser legitimamente aprovados ou rejeitados. O que foi inusitado e carnavalesco nesta recomendação do PSD, foi a intenção (aprovada) de impedir que a Vereação elaborasse o regulamento que visava a criação das regras de atuação do corpo de Polícia Municipal, regulamento esse que constava das medidas eleitorais do programa da Coligação Confiança. Esta situação distorce o real papel deste órgão deliberativo (AM). A AM tem toda a legitimidade para rejeitar as propostas regulamentares apresentadas pela Vereação, após a sua apreciação e discussão. O que já não é legítimo é a AM pretender impossibilitar que essas propostas sejam colocadas à sua própria consideração. A rejeição (a existir) deverá assim ocorrer após uma discussão em plenário do teor de uma proposta concreta apresentada pela Vereação, na qual todos os contornos da mesma deverão ter sido amplamente esmiuçados. Rejeitar a priori uma medida sem a ter discutido com base num regulamento existente, é sinónimo de uma postura irresponsável. Esteve assim muito bem o Vice-Presidente da CMF ao afirmar que não vai acatar esta recomendação. Se a AM quer rejeitar a Polícia Municipal, então que rejeite o regulamento que a cria. Não pode é impedir que esse mesmo regulamento seja elaborado e posto à discussão na própria AM.
No POD da mesma sessão ordinária, foi no seu primeiro ponto, votado o Relatório final da Comissão de Revisão do Regimento da AMF. O que teve então de carnavalesco esta votação? Passo a explicar: a última frase deste relatório, aprovado por unanimidade pela Comissão de Revisão do Regimento (na qual estiveram representantes de todas as forças partidárias com assento na AMF), diz o seguinte: “Por último, resta aguardar e confiar que as eventuais lacunas/deficiências associadas a todo o labor produzido venham a ser colmatadas na fase de discussão/argumentação política que se perfilha na primeira sessão ordinária da AMF no ano de 2019.” Pois bem, o que se verificou foi que a suposta “fase de discussão/argumentação política” pura e simplesmente não ocorreu. Os deputados municipais só puderam votar sem apreciar e discutir o teor do referido relatório. Face a esta imposição por parte da Mesa da AMF, o Grupo Municipal da Confiança recusou-se a participar na dita votação. Atitude diferente seria pactuar com uma decisão contrária ao caráter democrático de uma Assembleia digna desse nome.
Última nota carnavalesca: em 2015, nas vésperas das eleições legislativas, a Coordenadora Nacional do BE, Catarina Martins, antevendo lucidamente uma composição da Assembleia da República, que possibilitasse uma solução de governo que arredasse do poder a dupla Passos/Portas, fez um repto a António Costa, construindo assim uma ponte de diálogo construtivo que se veio a traduzir na formação da Geringonça. Pois bem, em 2019, cenário similar avizinha-se nas próximas eleições regionais. O que faz o coordenador regional do BE-Madeira? Exige publicamente a saída de Paulo Cafôfo da CMF, erguendo assim um muro a possíveis entendimentos futuros. Esperemos que, como foi em época de Carnaval, ninguém tenha levado a mal…!!!