A Autonomia é um dos sucessos da Democracia

É essencial termos consciência da indispensabilidade desta ferramenta que é a autonomia, que necessita de ser protegida e preservada. Esta realidade que foi alcançada há pouco mais de 40 anos e não nos deixa dúvidas em afirmar que a autonomia regional é um dos sucessos da democracia.

A luta de muitas gerações de madeirenses culminou no reconhecimento que, pela sua especial evolução histórica e grau de progresso, a Madeira devesse adquirir um patamar próprio. Este patamar, por sua vez, permitiu a sua individualização como Região Autónoma com direitos de diferenciação política e administrativa, sempre compatíveis com a soberania nacional.

Para além da autonomia como valor em si e da maior e mais direta participação dos cidadãos na gestão dos assuntos que lhes dizem respeito, pretendeu‑se concretizar a igualdade efetiva entre os Portugueses porque a vida nas ilhas acarreta carências e obstáculos à plena posse de direitos económicos, sociais e culturais. Assim incumbe ao Estado e às regiões, em diálogo e obra comum, procurar remover tais carências e obstáculos através da solidariedade e cooperação. Isto foi essencial para a estimulação do avanço harmonioso em todo o arquipélago, tendo em conta as necessidades e a realidade própria da região, permitindo a aproximação do nosso desenvolvimento ao restante contexto e panorama português.

A prática da autonomia permite muito maior eficiência na resolução das questões da Madeira apenas se for aplicada de forma responsável e consciente. Ou seja, tem de haver preocupação, por parte dos dirigentes, em empregá-la tendo como prioridade, a resolução dos nossos problemas que seja a nível social, saúde, educação, emprego e não tendo em vista interesses pessoais, potencialmente corruptos, que põem em causa a dignidade da nossa região.

É necessário salientar a importância de um ambiente de compromisso e perspetiva criteriosa nesta autonomia, tendo em conta que não devemos cair em extremismos separatistas, ou seja, os madeirenses não deixam de ser portugueses e a Madeira não tem condições para ser independente.

Entretanto, não se confunde cooperação com subserviência, nem solidariedade com desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com a Região. Não se pretende protagonizar uma autonomia reivindicativa, mas antes afirmativa, evidenciando que o país tem muito a ganhar com a Madeira.

Em termos de perspetivas para o futuro, há muito espaço ainda para evoluir. A nossa ambição tem de ir mais longe, ainda há muito trabalho pela frente e é preciso estabelecer alicerces nos projetos futuros para a Madeira, que, através de políticas mais assertivas e eficazes resolvam as principais dificuldades atuais nos vários setores. Desta forma, ultrapassaremos as fragilidades que tornam a Madeira permeável a conjunturas desfavoráveis e aí a autonomia cumpre-se em toda a sua plenitude.