As bombas só pararam com Jardim no Poder

Na sábado passado, O Bloco de Esquerda promoveu o debate “Caminhos da Autonomia” com Miguel Gouveia, presidente da câmara do Funchal, Guida Vieira militante histórica da esquerda madeirense, ativista feminista e do BE e Luís Fazenda, fundador e dirigente nacional do Bloco de Esquerda.

Ideia peregrina IRC a 5%

Miguel Gouveia apontou o debate que é promovido pelo PSD para fazer da Madeira um região de baixa fiscalidade, a criação de um modelo fiscal próprio, quando a Madeira nem usa as faculdade de redução da fiscalidade permitidas pelo atual Estatuto político-administrativo e pela Constituição. O diferencial de até 30% que a RAM pode aplicar às taxas de imposto em vigor no seu território não está a ser usado desde 2012. “pede-se o ótimo quando temos o bom e não o aproveitamos” resumiu.

Considerou de “ideia peregrina” a proposta de taxa IRC de 5% para a Madeira, o que iria reduzir em 75% a receita fiscal desse imposto.

Os planos municipais de ordenamento da floresta e de combate aos fogos estão bloqueados porque a Assembleia Regional ainda não adaptou a legislação regional. A Autonomia de que dispomos não é aproveitada.

Quanto ao poder local, o presidente da câmara do Funchal referiu que a Constituição não discrimina entre os municípios do continente e os das ilhas, mas há diferencias na aplicação concreta de medidas como a participação dos municípios no IRS e na descentralização de competências promovida pelo atual Governo da República.

As bombas só pararam quando Jardim chegou ao poder

Guida Vieira afirmou que numa carta de opositores madeirenses de 1969 já se exigia autonomia para a Madeira. Na Madeira houve 25 de abril e foi feito pelo povo, afirmou. O povo veio para a rua fazer as suas exigências, com a União do Povo da Madeira a liderar a luta onde estavam Paulo Martins, Liberato Fernandes, Milton Sarmento e a própria Guida Vieira.

Uma da primeira reivindicações foi a Habitação, pois tantas famílias viviam em furnas e barracas. A melhoria do rendimento dos agricultores foi outra grande causa e o fim da colonia, com grande mobilização em vários concelhos, em especial Machico e Ponta do Sol, com o padre Martins e Gabriela Relva.

A direita ligada ao antigo regime e à Igreja opuseram-se a estas movimentações, com destaque para João Jardim e o bispo Francisco Santana. “quem gritava Liberdade e Democracia era apelidado de

comunista e arruaceiro e era alguém que era preciso abater” afirmou. Depois vieram as bombas da Flama que atacava os carros dos ativistas e as sedes partidárias e o certo +e que as bombas só acabaram quando jardim subiu a presidente do Governo Regional.

Muitos dos ativistas da UPM integraram depois a UDP, que sempre esteve representada no parlamento regional, desde 1976, o ano da aprovação da Constituição que consagrou a Autonomia Regional, um momento histórico para a Madeira e os Açores, considerou.

A UDP esteve à frente do tempo em várias lutas, deu como exemplo em finais dos anos 80 e anos 90 as questões que o partido levantou quando ainda não estavam na moda, como a agricultura biológica, o vegetarianismo, a reciclagem, a luta contra a incineração na Meia Serra, contra as obras no litoral e contra a privatização da orla costeira, contra o radar no areeiro, por causa dos danos ambientais. Agora aprecem novos partidos e parece que estes temas são novidade no debate político.

O que a Catalunha quer, a Madeira já tem

Luís Fazenda, fundador do BE, enquanto deputado acompanhou de perto os debates na AR sobre a Autonomia Regional. Destacou uma pequena alteração introduzida na revisão da Constituição de 2004, a designação do órgão legislativo regional passou a escrever-se com letra inicial maiúscula, passou de “assembleia legislativa regional” para “Assembleia Legislativa da Região Autónoma”, uma alteração que simboliza as maiores poderes legislativos de que passaram a dispor as Regiões Autónomas a partir desse ano, mas que no caso da Madeira falta acolher no Estatuto político Administrativo essas novas atribuições, para terem eficácia.

O PSD-Madeira bloqueou a revisão do Estatuto com receio a Região perdesse o controlo sobre o processo e que fosse introduzido um regime de incompatibilidades idêntico ao que vigora na Assembleia da República.

O Estatuto dos Açores tem consagradas regras que afastam esses receios de perda de controlo do processo de revisão do Estatuto: A Assembleia de república apenas aprecia as normas que sejam propostas para alteração pela Assembleia Legislativa Regional, e além disso esta pode a todo o tempo retirar a sua proposta e interromper o processo de revisão.

Luís Fazenda reconheceu que o Tribunal constitucional em regra tem interpretações restritivas dos poderes dos órgãos autonómicos, mas considerou inconstitucional uma tentativa da AR de aplicar na Madeira o regime de incompatibilidades que vigora em Lisboa, a iniciativa teria de ser da ALR.

Concordou que as Autonomias dispões de poderes dos quais não fazem pelo uso e deu como exemplos a legislação do trabalho ou a ambiental que poderia ser adaptada às realidades regionais de forma mais significativa. No campo da fiscalidade disse mesmo que a Madeira já tem o que a Catalunha quer – a possibilidade de ter taxas de imposto mais baixas que as determinadas pelo Governo Central.

Fazenda afirmou que o Bloco é a favor da extinção da figura do Representante da República, nos Açores a proposta defendida pelo BE é a substituição dessa figura por um órgão eleito por dois terços da ALR.