CONVENÇÃO NACIONAL DO BE- PARTE I
A próxima Convenção ocorre num contexto que é inédito para o BE.
Nos próximos dias 10 e 11 de novembro do corrente ano, ocorrerá a XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda. Neste sentido pretendo nesta e na minha próxima crónica (a ser publicada ainda antes da Convenção) abordar questões de âmbito nacional e regional, que julgo deverem ser amplamente discutidas e debatidas na reunião magna dos bloquistas. Assim, começo esta minha reflexão incindindo a mesma nos aspetos nacionais, reservando a próxima para as questões de índole regional.
A próxima Convenção ocorre num contexto que é inédito para o BE. O partido foi protagonista de uma solução governativa “original”, ao facultar o seu apoio parlamentar a um Governo de um partido (Partido Socialista) que não foi o mais votado nas legislativas. Esse apoio foi dado tendo por base certas premissas sustentadas num acordo, visando a concretização de certas medidas e simultaneamente impedir a formação de um Governo de Direita. Estes dois objetivos foram atingidos, pelo que o BE não pode se arrepender de assim ter atuado.
Contudo, o Orçamento de Estado para 2019 afigura-se como um momento em que tudo se pode alterar no seio deste entendimento que tem existido até à data. Esta perceção é motivada por variadas razões: o Ministro Centeno, ao chegar à presidência do EuroGrupo defendeu a meta de 0,7% como limite do deficit, procurando dar uma imagem de bom aluno junto dos restantes parceiros europeus e indo além do que havia sido estabelecido internamente. Esta intenção coloca de imediato em causa o nível atual do Estado Social e o Investimento Público previstos. Em simultâneo a esta intenção, o país foi brindado com uma chantagem inaceitável por parte do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, referindo ambos que a aprovação do orçamento era obrigatória, sob pena de haver uma crise política com a consequente demissão do Governo. A par destes factos, nos últimos tempos temos assistido a decisões governativas no âmbito das leis laborais, da precariedade, da contagem do tempo de serviço e descongelamento das carreiras dos professores, em matérias respeitantes à carreira dos enfermeiros, na proposta de uma nova lei de bases da saúde, que colidem frontalmente com uma visão de esquerda.
Neste contexto, defendo que o BE na negociação do OE2019 deve ser muito assertivo e estabelecer determinadas linhas vermelhas. Se uma delas, ou mais, forem ultrapassadas, não pode ter outra opção, que não seja a consequente reprovação desse orçamento. O BE não pode ser cúmplice e conivente com uma notória e crescente mudança de postura que o PS tem vindo a evidenciar. A “Geringonça” não é um fim em si mesma. Deve continuar a ser um mecanismo e instrumento para evitar o regresso de uma política de austeridade. Se esse nobre propósito não for atingido, então não deverá o BE com a sua validação e aprovação, ser coautor de medidas que atentam contra os seus princípios e valores.
Poder-se-á dizer que se o OE2019 for reprovado, estarão a ser criadas as condições para a vitimização do PS, que assim verá mais facilitada a obtenção de uma maioria absoluta. Sim, é uma consequência possível. Como o foi também, em 2011, a maioria absoluta do PSD/CDS, na sequência do chumbo do PEC IV do governo de Sócrates. Se nessa altura não houve pruridos em chumbar esse plano, sabendo a priori que isso inevitavelmente acarretaria a queda do governo e novas eleições que formariam uma maioria à direita, com todas as funestas consequências que daí adviriam, por que razão haverá agora? Se o PEC IV era inaceitável, um OE2019 onde determinadas linhas vermelhas forem ultrapassadas, também o será! Ou não?