O programa de Governo não responde à crise da habitação na Madeira
O PSD, CDS e PAN aprovaram ontem o programa de Governo. Um programa de continuidade das políticas do PSD-M e que não responde à vida concreta e às dificuldades dos madeirenses. Não responde aos salários e às pensões mais baixas do país; não responde às listas de espera na saúde e à crónica falta de medicamentos e de tratamentos; não responde à educação e à falta de professores; não responde às alterações climáticas e aos crimes ambientais que são cometidos no arquipélago pelo próprio governo regional e não responde ao grave problema da habitação que os madeirenses atravessam, que é o tema que nos trouxe aqui hoje.
E não só não responde ao problema da habitação como a agrava pois não há no programa de Governo qualquer medida para travar a especulação imobiliária nem o crescimento desenfreado do ojamento Local (AL).
Não há qualquer resposta para as 4.300 famílias que estão inscritas no IHM (Investimentos Habitacionais da Madeira), a aguardar uma casa, algumas há décadas. Não responde às centenas de famílias da classe média que correm o risco de perder a sua casa devido ao brutal aumento das taxas de juro e, como sabemos, também não responde à juventude dado que as candidaturas para habitação a preços controlados superam em muito as 600 casas que o governo regional tem previsto construir com o dinheiro do PRR, que como sabemos é dinheiro da Europa.
O que se passa na habitação na Madeira é dramático para o presente e o futuro dos madeirenses e é fruto da irresponsabilidade de um partido que sempre governou o arquipélago, portanto não pode dizer que a culpa é dos outros, e que há mais de 2 décadas não tem qualquer iniciativa nesta área. Foi este Governo que CDS e PAN resolveram perpetuar por mais quatro anos.
O que o Bloco propõe são medidas concretas, que atacam as causas do problema da habitação. Por isso, queremos o fim imediato dos vistos gold, que só têm promovido a especulação imobiliária. Todos os meses, o preço da habitação sobe na Região. Só para dar um exemplo: comprar casa no Funchal custa mais de 3.000 euros o m2 e tudo isto é um desastre para os madeirenses que não conseguem encontrar uma casa que o seu salário possa pagar.
Queremos a fixação de um tecto máximo para as rendas e a limitação ao AL para que a ganância dos senhorios, muitos deles empresas a operar neste sector, não deixem famílias sem tecto, famílias que sempre pagaram a sua renda.
Defendemos uma moratória à construção de hotéis e de habitação de luxo porque vivemos numa ilha e a prioridade dos solos urbanizáveis deverá ser para a construção de habitação que os madeirenses possam pagar com o seu salário.
Como vimos aqui (Urbanização Dubai) há construção de habitação na Madeira, mas para o segmento de luxo, para casas de valor superior a meio milhão de euros. Casas que são usadas para fazer negócio, que ficarão vazias de gente, como aliás, os censos já demonstram.
As casas não são um negócio, são para as pessoas viverem e o Bloco de Esquerda defenderá sempre o direito constitucional dos madeirenses a uma habitação condigna e que o seu salário possa pagar.
Bloco de Esquerda Madeira