Jardim protesta: "Mandem a Marinha de Guerra"

A Assembleia da República deve aprovar hoje, em votação final, a extensão do regime das incompatibilidades aos deputados da Madeira, por proposta inicial do Bloco de Esquerda. O diploma, que impede os deputados da Madeira de manterem negócios privados com o Governo Regional é considerado por Alberto João Jardim como uma provocação e uma afronta, declarando desde já que não vai aplicar a Lei na Madeira, nem que chamem a Marinha de Guerra. Veja em pdf o projecto-lei do BE  

O presidente em exercício do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse, hoje, que a Madeira não vai aplicar a Lei de Incompatibilidades dos deputados que é aprovada hoje na Assembleia da República, noticia a Lusa.

«É uma atitude de violação da Constituição, mas é sobretudo uma provocação, uma afronta e uma represália por parte do PS em relação aos resultados eleitorais que tiveram na Madeira», esclareceu à Lusa Alberto João Jardim, acrescentando ainda: «Mas se quer de facto um braço de ferro, desde já fica claro que a lei, para além de vir a ser impugnada constitucionalmente, nós não a vamos aplicar. Agora mandem a marinha de guerra»

O vice-presidente do PSD-M e do Grupo Parlamentar dos sociais-democratas na Assembleia Legislativa, Coito Pita, considera igualmente que o diploma do BE que os socialistas vão aprovar «é inconstitucional» por ir contra o Estatuto Político-Administrativo da Madeira ao considerar que a iniciativa, nesta matéria, «tem de partir da Assembleia Legislativa».

Também o vice-presidente socialista da Mesa da Assembleia Legislativa, Fernão Freitas, opõe-se a este diploma, considerando-o «uma violação do Estado de Direito e da Constituição». E esclarece a sua posição: «Não pode ser feita à revelia da sede própria, é mais um erro, não percebo esta teimosia dos deputados socialistas nacionais».

A lei aprovada impede os deputados regionais madeirenses de serem ao mesmo tempo donos de empresas que tenham negócios com o governo regional, o que afetaria muitos dos atuais dos deputados, incluindo Jaime Ramos (líder do PSD Madeira) e o seu filho.