Grupo Municipal do Bloco de Esquerda Madeira discute orçamento com executivo da CMF

O grupo municipal do Bloco de Esquerda-Madeira na Assembleia Municipal do Funchal está empenhado na defesa da melhoria das condições de vida de todas e todos os funchalenses, bem como na garantia e salvaguarda das conquistas que os nossos munícipes tiveram nos últimos 8 anos.

Na audiência prévia para discussão do orçamento, agendada para esta tarde com o executivo da Câmara Municipal do Funchal, levaremos propostas, que pretendemos ver plasmados no orçamento municipal, bem como diversas preocupações, quer ao nível da execução orçamental quer ao nível do Plano de Investimentos.

Verificamos, por exemplo, que o Executivo do PSD optou por retirar 2 milhões de euros de receitas aos cofres da Câmara, nomeadamente através da eliminação da derrama, imposto que incide apenas sobre as empresas com mais de 150 mil euros de lucro tributável, ou seja, sobre as grandes empresas que têm sede no Funchal. Será essa receita compensada com o agravamento do endividamento?

Não podemos também esquecer que este imposto permitia financiar vários apoios sociais como as bolsas de estudo e os manuais escolares gratuitos para todas e todos os estudantes do concelho do Funchal. As alterações ao regulamento das bolsas, introduzidas a meados deste ano, permitiram alargar os apoios aos cursos com mestrado integrado e, nesse sentido, houve mais alunos a se candidatarem, pelo que vimos com bastante preocupação a eliminação deste imposto, que permitia financiar as bolsas de estudo.

O executivo PSD preferiu, claramente, reduzir os impostos às empresas em detrimento das famílias já que mantém sobre elas a mesma carga fiscal. Esta deriva ideológica, que vimos aplicadas em medidas como estas e que têm efeitos no bolso e na vida das pessoas, podem eventualmente colocar em xeque o próprio Fundo de Investimento Social, que através de diversos programas, como o apoio aos medicamentos e à natalidade, chegam a centenas de famílias carenciadas do Funchal. Sabemos que existe uma franja muito grande de funchalenses que passa muitas dificuldades, e obviamente tudo faremos para que não haja cortes nos programas sociais em vigor na CMF e aprovados pelos anteriores executivos.

Ainda na área social, mas no âmbito da educação para a cidadania, temos assistido, infelizmente, ao desvalorizar e relegar para segundo plano das questões relacionadas com a igualdade e combate à discriminação, o que é para o Bloco de Esquerda preocupante. Temos uma sociedade ainda muito estigmatizada, que é preciso desconstruir e combater, e os políticos, os autarcas, pela proximidade com as e os cidadãos, devem ser os primeiros a intervir nestas matérias. 

Em termos de planos de investimento, para além da área de intervenção social como referido acima, destacamos três áreas que foram fruto de um trabalho muito intenso nos últimos 4 anos, que contaram com a participação activa de muita gente também da sociedade civil, alguns dos quais com financiamento garantido e assegurado, e que naturalmente não poderão deixar de constar neste documento, bem como no orçamento da Câmara.

Falamos da Habitação e da Estratégia Local de Habitação, que possibilitará ao município do Funchal receber dos fundos do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), nos próximos 4 anos, cerca de 24 milhões de euros para construção de habitação social e reabilitação de prédios para habitação a custos controlados. O valor da habitação no Funchal, seja construção seja arrendamento, é dos mais caros do país e está a anos luz dos bolsos das e dos funchalenses, ao que acresce as 2.500 pessoas inscritas na SociohabitaFunchal, o que são números avassaladores quanto à realidade que temos. Por isso, esta medida é de extrema importância e o Bloco de Esquerda cá estará para fiscalizar quer a execução do programa quer a atribuição das habitações.

Outra das áreas é a Cultura, uma aposta claramente ganha, que colocou o Funchal no mapa cultural do país; que deu palco, incentivou e apoiou a criação artística regional, e que nos permite hoje termos a nossa candidatura aceite para Capital Europeia da Cultura. Queremos saber o que está a ser feito do vasto leque de iniciativas previstas na candidatura, bem como o que está previsto executar em 2022 das metas definidas no Plano Estratégico para a Cultura 2021-2031, aprovado em Junho deste ano.

Partilhamos das mesmas preocupações quanto à execução do Plano Municipal da Juventude 20-30, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Junho de 2021, que foi todo ele construído em diálogo com os jovens da cidade, e que definiu uma série de metas e de objectivos concretos, palpáveis e exequíveis, como seja, por exemplo, o cartão municipal jovem, que até já estava em fase de elaboração do regulamento. Naturalmente que a sua execução está dependente de verba no orçamento e tudo faremos para que as propostas das e dos jovens sejam uma realidade e não sejam defraudadas por este executivo PSD.

Nesta reunião falaremos também sobre o orçamento participativo, um marco na política regional, e no exercício da cidadania por todas e todos aqueles que se envolveram nestes projectos. São 500 mil euros, para 5 projectos apresentados, votados e aprovados pelas e pelos cidadãos em 2021, que terão de estar inscritos no orçamento de 2022 com vista à sua execução.