Governo vende ilusões ao pequeno comercio

A descida do IRC serve de pouco aos pequenos comerciantes, quem beneficia são as grandes empresas, o sector financeiro e as que vivem das concessões do Estado ou que resultam das privatizações.

O Governo Regional promete baixar o IRC e diz que é para ajudar os pequenos comerciantes. É enganador, 90% do IRC é suportado por 20% das empresas - as médias e grandes. As pequenas e micro-empresas concorrem para menos de 10% da receita do IRC, portanto, o Governo, pela voz do secretário da Economia Rui Barreto, anda a enganar os pequenos comerciantes.

Quem vai beneficiar da descida do IRC são as grandes empresas das quais as mais lucrativas são as que vivem de negócios com o Governo: as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas. Os donos disto tudo já são privilegiados nas condições dos contratos com o Estado e ainda vão receber um segundo bónus com a redução do IRC - as empresas Via Litoral e Via Expresso no conjunto registam 80 milhões por ano de lucro operacional. Esta medida além de falaciosa é injusta.

Para ajudar os pequenos comerciantes o Governo deve baixar o IVA e não o IRC, todas os negócios seriam beneficiados e não apenas os que já vivem do privilégio. Outra forma mais justa de ajudar todas as empresas, seria com a baixa dos custos da energia ou pela redução dos custos dos transportes, em particular os fretes marítimos entregues a um monopólio vertical que engloba o frete marítimo, as operações portuárias e a logística. Um monopólio artificial criado pelo PSD e que o CDS vai continuar a proteger, que encarece a vida a todos os madeirenses, e dificulta os negócios, em particular os pequenos que não têm poder negocial para exigir condições favoráveis.