Deputado do BE na AR reúniu-se com STAL para defender trabalhadores das autarquias

No final da reunião, o deputado bloquista Paulino Ascenção salientou que há uma preocupação com a opção de gestão que foi tomada por autarquias que, ao promoverem e aumentarem os salários de funcionários, criaram um problema detectado pelo Tribunal de Contas. Neste caso a situação tem vindo a ser resolvida em tribunal, quase todas a bem do funcionário, que teria de devolver o dinheiro recebido indevidamente e a voltarem ao escalão em que estavam antes. São cerca de 1.500 trabalhadores nesta situação.

O deputado acredita que os casos ainda pendentes devem e podem ser resolvidos em definitivo com uma lei que está em vigor desde 2008.

Também preocupa a precariedade que grassa nas autarquias a título precário, com remuneração que não chegam a salário mínimo a desempenharem funções que são necessidades das autarquias. Este ano as câmaras já podem contratar estas pessoas e, por isso, Paulino Ascenção espera que acabe esta exploração de mão de obra barata, situação que é fomentada, diz, pelo Instituto de Emprego da Madeira, “que se comporta como uma empresa de trabalho temporário e de exploração de mão de obra barata”.

(Texto: dnoticias.pt)