Declaração Política

1 – A Madeira passou recentemente por mais um período de temporal que, embora sem uma dimensão de catástrofe, causou danos avultados em vários equipamentos, infraestruturas e na agricultura. Esta situação que vem, mais uma vez, pôr a nu a inutilidade de certas construções sobre a orla costeira e nos leitos de cheias das ribeiras, da falta de ordenamento urbanístico e florestal e da contínua e voluntária subjugação das entidades públicas aos interesses dos privados. A resposta do Governo Regional, foi de uma prontidão seletiva: nos municípios da sua cor política, foi anunciar o valor das reparações ainda antes de o temporal ter terminado; noutros municípios ignorou os prejuízos.

O Bloco de Esquerda vê com preocupação o anúncio de novas obras de milhões sobre a orla costeira. Basta de atirar milhões ao mar e de descaracterizar a paisagem natural.

2 - Devido a condições meteorológicas severas o aeroporto tem estado encerrado por largos períodos de tempo e causado transtornos a milhares de passageiros. Uma situação recorrente, que se prolonga e depara com a total inação do Governo Regional na definição de planos de contingência que minimizem as consequências para os passageiros e o custo para a imagem do destino turístico Madeira. O BE considera urgente que se dê início ao estudo da gestão integrada dos dois aeroportos da Região, das formas de manter uma oferta hoteleira todo o ano no Porto Santo e de assegurar o escoamento, por via marítima das pessoas retidas num aeroporto para o outro, com maior celeridade.

3 - A incapacidade do Governo Regional, que ainda não começou a governar, em resolver os problemas da mobilidade, em particular o das ligações aéreas entre a Madeira e o Continente leva à tomada de medidas avulsas e pontuais, tardias, manifestamente insuficientes para responder às necessidades dos estudantes e ao problema estrutural há muito diagnosticado. No transporte marítimo de pessoas e bens para o continente é manifesta a falta de vontade em mexer nos interesses instalados. O Governo finge estar empenhado, promove um simulacro de concurso, com condições que a ninguém interessa, para ficar tudo na mesma. Passados três anos da promessa, de adiamento em adiamento, as e os Madeirenses não vislumbram no horizonte a chegada do ferry mas vêm consolidar-se os monopólios de sempre.

4 - Passados mais de 8 anos do temporal do vinte de 20 fevereiro, o pacote financeiro da República de apoio à reconstrução - Lei de Meios - tem um grau de execução de 70% e parte destas verbas foi aplicada em obras inúteis sendo que os pontos de maior risco, onde ocorreram as mortes não sofreram a intervenção devida. Foram unidas as fozes, das ribeiras, cobertas de betão as suas muralhas centenárias, construído um novo cais sem uso e nos pequenos ribeiros bloqueados pelas construções, onde morreram pessoas, nada se fez. A montante, falta investir na reflorestação das encostas e das serras e várias famílias cujas casas foram afetadas ou destruídas ainda não tiveram uma solução definitiva.

5 - As declarações do Primeiro-ministro sobre o valor do défice da Madeira suscitaram reações delirantes por parte do Governo Regional e do partido que o suporta. Esta reação revela o desnorte do Governo e a sua total incapacidade de responder aos problemas dos madeirenses e de cumprir as famigeradas promessas eleitorais. Para tentar esconder a sua letargia governativa aponta para um imaginário inimigo externo em Lisboa.

6 - A saúde está doente na Madeira, faltam com frequência medicamentos, aumentam as listas de espera, tarda a resposta às necessidades de pessoal auxiliar, de enfermeiros e de manutenção dos equipamentos. Uma realidade deveras preocupante, muito mais urgente que a construção do novo hospital e que só não encontra solução por absoluta falta de vontade do Governo Regional.

7 - A Comissão Regional do BE saúda todas e todos os participantes na VII convenção regional realizada a 4 de Março e em particular reconhece e agradece o empenho dos elementos da Comissão Organizadora e de todos os que colaboraram para que este evento fosse uma grande celebração deste partido-movimento.

8 - Os jovens do Bloco tiveram uma intervenção marcante nesta convenção, o que é bom prenúncio para o trabalho que poderá desenvolver a Comissão de Jovens a eleger em abril.