Conferência Paulo Martins: "Sem o 25 de Abril não haveria Autonomia"

O antigo presidente da Junta de Freguesia de Machico, antigo presidente da Câmara Municipal de Machico, ex-deputado à Assembleia Legislativa da Madeira e académico e investigador das questões da Autonomia e da história do 25 de Abril na Madeira, Bernardo Martins apresentou uma conferência dedicada aos 50 anos da Autonomia, traçando uma análise histórica, política e institucional do processo autonómico madeirense e apontando desafios para o futuro.

Na sua intervenção, o conferencista sustentou que a Autonomia Regional só foi possível graças à Revolução de 25 de Abril de 1974 e à democratização do país, defendendo que "sem o 25 de Abril e sem a democracia não haveria autonomia". Recordou que as reivindicações autonómicas remontam ao século XIX e ganharam novo impulso ao longo do século XX, culminando na consagração constitucional da Autonomia político-administrativa em 1976.

Bernardo Martins dedicou uma parte significativa da conferência à distinção entre autonomia e independentismo, sublinhando que, apesar da existência de movimentos separatistas no período revolucionário, nunca existiu na Madeira um sentimento popular maioritário favorável à independência. Pelo contrário, afirmou, foram as mobilizações populares, os partidos políticos, os sindicatos e diversas organizações cívicas que contribuíram decisivamente para derrotar o separatismo e consolidar a solução autonómica no quadro da unidade nacional.

Ao abordar os benefícios da Autonomia, destacou a criação da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, a capacidade legislativa própria, a gestão dos recursos financeiros da Região e os avanços económicos, sociais e culturais alcançados nas últimas cinco décadas. Salientou igualmente que importantes conquistas sociais, como o fim do regime da colonia, resultaram da conjugação entre o espírito democrático do 25 de Abril e o novo enquadramento autonómico.

Apesar deste balanço positivo, Bernardo Martins identificou também várias limitações do atual modelo autonómico. Criticou a apropriação da Autonomia pelo partido maioritário ao longo de décadas, considerando que essa visão ignora o contributo das forças da oposição e da sociedade civil para a sua construção. Manifestou ainda preocupação com situações de desrespeito pelo pluralismo político e lembrou que, apesar dos elevados investimentos públicos e dos fundos europeus recebidos, a Madeira continua a apresentar indicadores preocupantes de pobreza e desigualdade.

O investigador defendeu igualmente que uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, devrá incidir num reforço das competências legislativas regionais, a revisão do relacionamento financeiro entre a Região e a República, a extinção do cargo de Representante da República, a existência de um juiz do Tribunal Constitucional indicado pela Região, a eliminação da proibição de partidos regionais, a criação de um círculo eleitoral próprio para a emigração e de círculos eleitorais das regiões autónomas para o Parlamento Europeu, bem como a possibilidade de candidaturas independentes à Assembleia Legislativa.

Enquanto essas alterações não ocorrerem, Bernardo Martins apelou a que sejam plenamente utilizados os poderes já previstos na Constituição e no Estatuto, defendendo que a prioridade deve ser melhorar a vida das pessoas em áreas como a habitação, a saúde, a educação e o desenvolvimento social.

Na parte final da conferência, apresentou um conjunto de desafios para o futuro da Autonomia, defendendo uma reivindicação permanente junto da República, maior diálogo entre os partidos políticos, reforço da educação para a cidadania nas escolas e uma participação mais ativa da população na vida pública. Considerou ainda essencial valorizar o papel das autarquias locais, precisamente no ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas.

A encerrar a sua intervenção, Bernardo Martins afirmou que a Autonomia constitui um património de todos os madeirenses e porto-santenses e uma conquista nacional que importa preservar e aprofundar. "A autonomia deve ser uma causa comum", afirmou, defendendo que o futuro da Região passa pela união dos cidadãos, independentemente das suas opções políticas ou gerações, em torno do reforço da democracia autonómica e da melhoria das condições de vida da população.