Conferência Paulo Martins: "O centralismo continua a ser o maior inimigo da Autonomia"
Perante uma sala cheia, Guida Vieira, Companheira de vida e de luta de Paulo Martins, recordou o percurso político e cívico daquele que considerou ter sido "um brilhante orador" e um dos mais destacados deputados da história da Assembleia Legislativa da Madeira. Sublinhou que Paulo Martins exerceu a política "como uma causa nobre e uma causa pública", sempre ao lado dos trabalhadores, dos agricultores, das mulheres, dos estudantes e dos setores mais desfavorecidos da sociedade madeirense.
Na sua intervenção, destacou o papel decisivo desempenhado por Paulo Martins em importantes conquistas sociais e autonómicas, nomeadamente na aplicação do salário mínimo nacional à Região, na luta pela extinção do regime da colonia, na defesa dos direitos das bordadeiras de casa, na aprovação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, na criação de um regime democrático de funcionamento do Parlamento Regional e na defesa de regras rigorosas de incompatibilidades entre cargos públicos e interesses privados.
Guida Vieira salientou igualmente que os primeiros cinquenta anos da Autonomia representam "uma das páginas mais bonitas da história da Madeira", lembrando que, antes da criação da Região Autónoma, a Madeira vivia marcada pela pobreza, pelo analfabetismo, pela elevada mortalidade infantil, pela precariedade das habitações e pela falta de infraestruturas básicas. Considerou que o desenvolvimento alcançado nas últimas décadas resultou da conjugação entre a Autonomia política e a intensa mobilização popular que se seguiu ao 25 de Abril, permitindo conquistar melhores condições de vida, mais direitos laborais e maior justiça social.
A antiga dirigente sindical aproveitou ainda a ocasião para recordar o seu próprio percurso de intervenção cívica e política. Durante 26 anos liderou importantes lutas sindicais em defesa das bordadeiras de casa, desempenhando um papel determinante na regulamentação daquela atividade profissional e na consagração legal do direito destas trabalhadoras domiciliárias à reforma aos 60 anos de idade, um direito que continua atualmente em vigor. Recordou igualmente o reconhecimento legal do feriado da "Primeira Oitava", entre outras conquistas sociais alcançadas através da ação sindical.
Posteriormente, enquanto deputada da UDP na Assembleia Legislativa da Madeira, entre 2000 e 2004, participou ativamente nos debates que conduziram à Revisão Constitucional de 2004, particularmente nas matérias relacionadas com o aprofundamento da Autonomia Regional.
Na parte final da sua intervenção, Guida Vieira alertou para desafios que continuam por resolver, defendendo uma revisão da Lei das Finanças Regionais, melhores soluções para os transportes marítimos e aéreos, políticas públicas que garantam habitação a preços acessíveis e um verdadeiro reconhecimento das especificidades da insularidade por parte da República. Sustentou ainda que o maior inimigo da Autonomia continua a ser o centralismo, "venha ele de dentro ou de fora", apelando à continuação da luta reivindicativa em defesa dos direitos dos madeirenses.
Manifestando preocupação com a crescente dependência da economia regional em relação ao turismo, defendeu um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, capaz de revitalizar os setores produtivos, reforçar a produção agrícola, apostar nas novas tecnologias e envolver a comunidade científica e os quadros formados na Universidade da Madeira na definição de uma estratégia sustentável para o futuro da Região.
Concluindo a sua intervenção, Guida Vieira apelou a uma visão de médio e longo prazo para a Madeira, sustentando que o futuro da Região exige governantes capazes de pensar para além do imediato e de colocar o interesse coletivo acima das circunstâncias conjunturais, preservando simultaneamente o espírito reivindicativo que esteve na origem da própria Autonomia.