Bloco propõe a realização de uma Sessão Parlamentar anual sobre combate à Violência Doméstica

"As associações regionais e a própria Segurança Social não têm “mãos a medir” no que respeita ao apoio de que necessitam inúmeras pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica".

No âmbito da passagem de mais um Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, que amanhã se assinala, o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Madeira volta a propor que o Parlamento madeirense delibere realizar uma sessão plenária anual especial, com a presença do membro do governo regional com a tutela da Inclusão e Assuntos Sociais, destinada a fazer o balanço anual da estratégia governamental de combate à violência doméstica, bem como a análise à realidade regional no que diz respeito a esta problemática.

Os bloquistas propõem que esta sessão plenária anual especial se realize no dia 25 de novembro de cada ano, dia que a ONU proclamou como sendo o Dia Internacional Para a Eliminação da Violência Contra As Mulheres.

Na argumentação apresentada, o Grupo Parlamentar bloquista afirma que o "cenário da violência doméstica é aterrador". Roberto Almada e Rodrigo Trancoso recordam que "no país, segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – foram assassinadas 27 mulheres entre janeiro e novembro de 2015 tendo havido 33 tentativas de femicídio". Acrescentam os parlamentares bloquistas que "de acordo com o Observatório da UMAR, desde 2004 e até novembro do ano passado, 426 mulheres foram assassinadas em Portugal, maioritariamente pelos maridos e companheiros", recordando que "destes números não consta a mulher assassinada em Porto Santo, logo no início de 2016, após um historial de maus-tratos e violência doméstica".

No texto entregue hoje na Assembleia Legislativa o Bloco recorda que "na Madeira, algumas mulheres têm sido assassinadas em contexto de violência doméstica e muitas outras têm sido, e continuam a ser, vítimas de maus-tratos". Relevam os bloquistas que "as associações regionais e a própria Segurança Social não têm “mãos a medir” no que respeita ao apoio de que necessitam inúmeras pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica".

O Grupo Parlamentar do BE frisa que "esta verdadeira calamidade – potenciada por razões de índole social como a pobreza e exclusão, o alcoolismo e o consumo de substâncias estupefacientes, entre outras – profundamente enraizada na sociedade madeirense e causadora de inúmeros traumas familiares precisa de ser acompanhada e combatida por todos os agentes com responsabilidade na região".

No que diz respeito aos deveres dos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma da Madeira os bloquistas consideram que "a Assembleia Legislativa, em conjugação com o Governo Regional e outras entidades, deve contribuir para aprofundar a discussão desta temática e ser protagonista ativa na procura das melhores soluções destinadas a promover a salvaguarda da vida e da integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica, tenham elas o género que tiverem e sejam elas jovens ou idosas", concluem.