Bloco exige referendo ao tratado reformador da União Europeia

O Bloco de Esquerda manifestou-se contra o Tratado reformador "cozinhado" na Cimeira de Lisboa. Numa conferência de imprensa destinada a vincar a posição do BE acerca do "sucesso" da Cimeira de Lisboa, Roberto Almada afirmou que "o Tratado reformador, cozinhado pelos diretórios dos vinte e sete contra os povos da UE, tem que ser discutido pelo Povo português.

Sobre o “sucesso” da Cimeira de Lisboa...

Os líderes dos Vinte e Sete chegaram a um acordo sobre o Tratado reformador da União que substitui a falhada Constituição Europeia.

Este acordo, brindado com champanhe pela Presidência portuguesa da UE e pelo Presidente da Comissão Europeia, consubstancia – na opinião do BE – um dos atos mais hipócritas porquanto trata-se da aprovação de um Tratado que vai contra os referendos que na Holanda e na França rejeitaram o Projeto de Constituição Europeia, agora remendado e renomeado de Tratado reformador.

O próprio Giscard D'Estaing, “pai” do defunto Projeto de Constituição Europeia, afirmou que “os governos europeus se puseram de acordo sobre mudanças cosméticas à Constituição Europeia para que ela seja mais fácil de engolir”.

Com efeito, esta mega-encenação a que assistimos, ontem e hoje em Lisboa, não foi mais que um esforço para que os líderes dos 27 pré-aprovassem o Tratado reformador que não se diferencia, no essencial, da defunta Constituição Europeia. Senão vejamos:

O direito à proteção social é descrito no novo Tratado por um mero "direito de acesso às prestações da segurança social e aos serviços sociais".

Este texto é mais recuado que a Declaração universal dos direitos do homem e que a Constituição da maioria dos países europeus, que afirmam que "todos têm o direito de obter um emprego" e que "(as nações) garantem a todos a proteção da saúde, e segurança social”.

Numa altura em que é preciso reforçar os mecanismos de protecção social dos cidadãos europeus, o Tratado reformador segue o exemplo do governo português e prepara-se para colocar em causa muitas das conquistas que muitos dos países da UE têm a este nível.

No que diz respeito à manutenção do carácter público dos serviços essenciais, como a saúde e a educação, o Tratado reformador não deixa margens para dúvidas. É dada à Comissão Europeia “todo o poder para abrir os serviços públicos à concorrência”. Em Portugal, conhecemos bem a degradação dos serviços públicos impostos pela redução do défice, que se tem traduzido na destruição da Segurança Social e no agravar da prestação de cuidados ao nível de saúde e educação.

Assim, o Tratado reformador fornece a base jurídica para a liberalização dos serviços públicos e para a privatização de sectores essenciais aos Povos da União, sendo dada à Comissão Europeia – constituída por pessoas não-eleitas pelos Povos da UE – poderes para dispor sobre questões fundamentais aos cidadãos europeus.

Esta “fúria liberalizadora”, que promete destruir os serviços públicos, com o aval da Cimeira de Lisboa, fará com que a Presidência Portuguesa da UE fique conhecida como a que mais contribuiu para aumentar do Desemprego e a precariedade no espaço comunitário, coisa que – diga-se em abono da verdade – o Governo português tem um vasto “savoir faire”.

No que concerne à energia, à água, aos transportes e a outros sectores fundamentais da economia a ordem é para “abrir a exploração à concorrência”, o que, em ultima instância significará a privatização da sua exploração, com todas as consequências negativas que daí poderão advir para os cidadãos europeus.

Por outro lado, o Tratado reformador – tal como a defunta Constituição – preconiza um modelo de flexibilização e precarização das relações de trabalho com a introdução do conceito de “Flexissegurança”.

Aceitar a Flexissegurança é o mesmo que flexibilizar os despedimentos e colocar os trabalhadores europeus literalmente, “de calças na mão” com medo de a qualquer momento poderem ser despedidos sem justa causa. Afirmar, como fez Cavaco e Sócrates, que a adopção do modelo preconizado pela Flexigurança garante o direito ao trabalho, é mera hipocrisia e revela a pouca seriedade dos governantes europeus.

Flexibilizar é legalizar os despedimentos em todos os países da UE.

O Tratado reformador, cozinhado pelos diretórios dos vinte e sete contra os povos da UE, tem que ser discutido pelo Povo português.

Um documento tão atentatório dos direitos dos povos europeus tem que ser submetido a um Referendo e não poderá, em circunstância alguma, ser objeto de ratificação pelo Parlamento.

O Bloco de Esquerda reafirma a sua firme opção pelo Referendo, e é por ele que nos bateremos intransigentemente. O nosso caminho é o de promover a Democracia participativa e o de exercermos o direito de dizer NÃO a este Tratado reformador.

Em nossa opinião, um verdadeiro Tratado Constitucional, para ser aceitável, teria que ser redigido por Deputados eleitos para um Parlamento Europeu com poderes Constituintes e – ainda assim – sujeito posteriormente a escrutínio popular.

Em Portugal, o Primeiro-Ministro e o PS comprometeram-se com a realização de um Referendo.

Agora, numa manobra inaceitável Sócrates parece querer fugir às suas responsabilidades. Contudo, se o PS – em coligação com o PSD e o CDS – rejeitar referendar este Tratado o Bloco de Esquerda apresentará um Moção de Censura na Assembleia da República de modo a responsabilizar quem tem medo da Democracia Participativa. Numa Democracia não se pode dispensar o Povo...