BE quer limitação dos apoios regionais às "escolas não públicas"

De acordo com o atual Secretário Regional da Educação são concedidos apoios públicos a vários Estabelecimentos de Educação e Ensino não-públicos da Região, num valor que totaliza cerca de 25 milhões de euros anuais, valor "que corresponde a uma percentagem de mais de 7% do montante previsto no Orçamento da Região para o sector da Educação", dados que foram divulgados pelo Deputado Rodrigo Trancoso.

O partido considera que se é aceitável que o Orçamento da Região Autónoma da Madeira apoie os Estabelecimentos de Educação e Ensino de caráter não-público situados em Freguesias ou Concelhos onde a oferta educativa pública não exista, não é aceitável que, onde essa oferta educativa exista, no âmbito da Escola Pública, o Governo Regional mantenha os apoios aos privados. Rodrigo Trancoso afirmou ainda que existem estabelecimentos não públicos que recebem este apoio e que, muitas vezes, exercem discriminação no que concerne à admissão de alunos.

É do conhecimento da população em geral que, em muitos dos Estabelecimentos Educativos de caráter não-público ocorrem, frequentemente, discriminações várias na admissão de novos alunos. Na verdade, frequentemente, conhecem-se várias situações de Estabelecimentos de Ensino Privados que, recebendo apoios públicos, dão preferência na admissão de novos discentes aos filhos de ex-alunos seus, preterindo outras inscrições.

Sendo este um facto real, além da recomendação de limitação de apoios, o BE pede que se faça a fiscalização das escolas privadas para aferir as reais regras e critérios de admissão de alunos. "Numa Região democrática estas situações de discriminação não podem existir", concluiu.