Balanço às Jornadas Sociais de 2007
INTRODUÇÃO
Durante 4 meses, de julho a outubro de 2007, o Bloco de Esquerda dedicou o essencial da sua ação aos problemas sociais que abrangeram várias vertentes desde as reuniões com associações e outras entidades até os contactos diretos com as populações em várias localidades da Região que somaram cerca de meia centena de ações politicas.
1 - Em todo o trabalho realizado, que envolveu várias centenas de pessoas, constatamos que a situação social na Região é muito preocupante pois estão em crescimento todas as chagas sociais que colocam em perigo o futuro da Região:
a)- Crescimento do desemprego que no mês de Setembro atingiu 8429 pessoas inscritas no IRE, mais 6,1% do que no ano anterior;
b)- Aumento da droga e da toxicodependência que está a levar muitas famílias à beira do desespero pois continuam a faltar organismos de apoio à recuperação dos toxicodependentes;
c)- Aumento da pequena e média criminalidade que aumenta um pouco por toda a região colocando, particularmente as pessoas idosas, em situações de perigo;
d)- Aumento preocupante da pobreza que, de acordo com o Diretor da Segurança Social, atinge mais de 50 mil madeirenses (22% da população), mas que na realidade vai muito além deste número se considerarmos as famílias dependentes do Rendimento Social de Inserção, as pessoas que ficam sem a casa por falta de pagamento e o aumento das pessoas sem abrigo que dormem ao relento, particularmente na cidade do Funchal;
e)- Aumento da falta de habitação que está a levar a que muitas famílias vivam em situações de sobrelotação, sobretudo porque os jovens casais não conseguem adquirir uma habitação de renda de acordo com os seus rendimentos;
f)- Empobrecimento dos idosos, com as dificuldades de muitas pessoas em terem acesso ao Serviço Regional de Saúde sendo obrigadas a recorrer ao privado sem terem as condições financeiras para tal, o que leva a um maior endividamento da sua já precária vida;
g)- Aumento dos problemas no acesso à educação havendo crianças a quem são negados os apoios sociais fundamentais, como os transportes e a ação social escolar;
h)- Aumento dos impostos e dos juros no crédito à habitação que está a colocar muitas famílias jovens à beira dum ataque de nervos, tendo algumas já chegado a entregar as suas casas aos bancos por não terem condições financeiras para as poderem pagar.
2 - Constatamos que cresce o descontentamento das populações em relação às promessas não cumpridas, dos Governos e das Câmaras Municipais. Muitos são os problemas que se avolumam, desde:
a) - Inexistência de saneamento básico em complexos habitacionais, como acontece em Câmara de Lobos, Caniço e Santa Cruz;
b)- Falta de água para a agricultura que faz com que muitas terras estejam ao abandono como acontece no Estreito de Câmara de Lobos e ainda a falta de água potável em algumas localidades com particular preocupação no Jardim da Serra;
c)- Falta de uma habitação condigna como constatamos mesmo no coração da cidade do Funchal onde várias pessoas vivem em condições sub-humanas, mais propriamente na rua de Santa Maria;
d)- Falta de acessos e acabamentos de estradas, já abertas há muitos anos, mas que ficaram em terra causando prejuízos às populações como podemos constatar em Ribeira Brava, Jardim da Serra Quinta Grande, Gaula, Santa Cruz.
3 - Verificamos que na Região continua a não ser aplicada importante legislação que deveria estar em vigor:
a)- É a lei que regulamenta a cobertura dos poços a céu aberto, cuja maioria, continua por cobrir, o que tem causado graves consequências inclusive a morte de pessoas como aconteceu com várias crianças e uma senhora idosa no Caniço.
b)- É a não aplicação da lei que descriminaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez, o que coloca as mulheres madeirenses numa situação de discriminação, situação que constitui um grave precedente e um grande recuo nas conquistas democráticas do 25 de Abril, demonstrando que reina a mentalidade retrógrada que não quer aceitar as regras do jogo democrático.
4 – Constatamos que existem infraestruturas que são da responsabilidade do Estado central que estão há muitos anos por resolver, como a abertura das instalações do Centro Educativo da Madeira, os arranjos e obras nos tribunais como é o caso de Santa Cruz S. Vicente, onde os magistrados e funcionários judiciais não têm condições de trabalho. Também faltam Esquadras da PSP, sobretudo em zonas onde os problemas de segurança são maiores como é o exemplo do estreito de Câmara de Lobos, Caniço, Camacha e Curral das Freiras.
5 - Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira continuam a não ser aplicados na região e as violações aos PDM's são uma realidade que colocam em causa importantes direitos dos cidadãos que se sentem penalizados e muitas vezes prejudicados com as decisões dos órgãos de poder, nomeadamente as Autarquias, como acontece nos Concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz, etc….
Foi perante este diagnóstico que o Bloco já formalizou uma série de propostas, nomeadamente:
- Exposição ao Sr. Procurador da República, acompanhada com um pedido de inquérito ao Governo Regional pelo facto do mesmo se ter recusado a aplicar na Região a lei que descriminaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez.
- Apresentação ao Tribunal Administrativo do Funchal de um dossier relacionado com a situação dos poços a céu aberto.
- Exposição e pedido de intervenção ao Sr. Procurador da República em relação à auditoria efetuada à CMF.
- Apresentação de várias iniciativas parlamentares com vista a serem tomadas medidas para resolver ou amenizar algumas situações mais graves na área social, tais como:
a) Criação de uma Comunidade Terapêutica para tratamento e reinserção de doentes toxicodependentes.
b) Construção de mais infraestruturas de apoio aos idosos;
c) Proposta de Criação do Provedor das Pessoas Idosas na Madeira;
d) Proposta de atribuição do Subsídio de Insularidade, no valor de 5%, para todos os Pensionistas e Reformados da RAM;
e) Criação de uma Comissão Regional para a promoção da Saúde Mental na RAM;
f) Projeto que recomenda a adoção de medidas de prevenção da Gravidez na Adolescência;
g) Proposta de criação de um Regime de dispensa de medicamentos, a preços mais baixos, na Farmácia do Hospital Central do Funchal;
h) Criação de um Programa Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social;
i) Criação de estruturas de apoio às Pessoas Sem-Abrigo.
Para além destas iniciativas já formuladas que demonstram que o Bloco de Esquerda não só faz criticas como também apresenta propostas outras se seguirão, particularmente nas áreas da violência doméstica, crianças em risco, pessoas com deficiência, toxicodependência, desemprego, ambiente, saúde….
E a culminar todo este processo o Bloco de Esquerda irá requerer que em janeiro se realize um Debate Parlamentar com a presença do Governo Regional sobre o Estado Social da Região Autónoma da Madeira.
Funchal, 28 de outubro de 2007
Pel’ O Secretariado da Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda na RAM,