Governo Regional olhe para todos os executivos camarários resultantes destas eleições, e que independentemente da cor partidária de cada um, estabeleça com eles uma verdadeira cooperação técnica e financeira, baseada única e exclusivamente em critérios de justiça e efetiva necessidade, plasmados em legislação aprovada na presente sessão legislativa na ALRAM.
Cumprindo a Lei das Finanças Locais, o Estado transfere para as autarquias 5% do IRS cobrado aos munícipes do respetivo concelho, salvaguardado o disposto o artigo 78 do código do IRS.
Quando a Coligação ganhou as eleições para a CMF a 29/9/2013, esta autarquia estava completamente falida e “amarrada” ao PAEL por causa das enormes dívidas.
O BE apresenta candidaturas próprias na Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Porto Santo, integrando a Coligação Confiança que recandidata Paulo Cafôfo a Presidente da Câmara da capital madeirense.
O corrente mês de setembro coincide com o último do presente mandato autárquico. Tendo tido no mesmo a oportunidade de ocupar a presidência da Assembleia Municipal do Funchal (AMF), entendo ser esta a ocasião para um balanço.
