Bloco 'chama' Rita Andrade ao Parlamento para explicar critérios de atribuição de apoios públicos a IPSS's

As notícias vindas a público, que dão conta de alegadas irregularidades no Lar de Idosos do Porto Moniz, bem como algumas investigações a outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's), por suspeitas de utilização indevida e abusiva de dinheiros públicos.

Seg, 02/04/2018 - 09:36

Todas estas supeitas, justificam a necessidade de obter explicações relativamente a questões relacionadas com os apoios concedidos pelo Governo Regional a essas mesmas IPSS's, nomeadamente, ao nível dos critérios que presidem à atribuição desses mesmos apoios e à fiscalização da aplicação dessas verbas.

Por outro lado, importa aferir em que medida o trabalho realizado pelas IPSS's, apoiadas pelo erário público, junto das populações alvo não poderão ser assumidas pelo sector público, nomeadamente a Segurança Social da Madeira, e em que modalidades devem ser mantidos muitos desses financiamentos.

No sentido de obter esclarecimentos sobre estas e outras questões relacionadas com a matéria descrita, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou, nesta data, ao Presidente da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira um requerimento destinado à realização de uma audição parlamentar, na referida Comissão, da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dra. Rita Andrade.