Alteração ao subsídio de mobilidade vai ser trabalhado durante 30 dias na Comissão de Transportes da Assembleia da República

O Projeto de Lei do Bloco, que pretende alterar as condições de acesso ao subsídio social de mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, baixou à 6ª Comissão Especializada da Assembleia da República, durante 30 dias, para ser trabalhado na Especialidade. Esta é uma oportunidade para que a Assembleia Legislativa da Madeira faça chegar um projeto seu a São Bento, para na comissão respetiva, ser tido também em conta.

Sex, 17/02/2017 - 13:04

De acordo com o Projeto de Lei do Bloco, os madeirenses devem pagar apenas os 86 euros, ou 65 euros se se tratarem de estudantes, e as companhias e agentes de viagens fazem encontro de contas com a Administração Tributária. Paulino Ascenção, aquando da sua intervenção no plenário desta manhã, afirmou que "o propósito do Projeto bloquista é o de simplificar a vida das pessoas no acesso ao subsídio social de mobilidade. Veja o vídeo da intervenção do Deputado do BE.

Paulino Ascenção: "O propósito é simplificar a vida das pessoas no acesso ao subsídio de mobilidade"