Emergência no Serviço Regional de Saúde

À degradação do serviço regional de saúde, promovida pelo sucessivo subfinanciamento do orçamento regional, não é alheia a falta de transparência e promiscuidade entre sectores público e privado. A crescente contratualização com privados provou não ser a solução: a Região paga mais por serviços que não chegam nem a tempo nem para todos.

A construção do novo hospital, luta que o Bloco tem abraçado na Região e na República, é um passo importante, mas não é suficiente para garantir o acesso a cuidados de saúde de toda a população e nem mesmo para assegurar todos os cuidados hospitalares necessários. O Bloco propõe que o atual hospital seja transformado em hospital de retaguarda, aumentando a capacidade de resposta da Região aos casos de internamento social e de cuidados paliativos, continuados e de reabilitação. A criação desta unidade permitiria ainda entregar o Hospital dos Marmeleiros à Santa Casa da Misericórdia do Funchal, para que a Região não tenha de continuar a pagar a renda. Não tem sentido, nem é bom uso dos dinheiros públicos, que a Região prescinda de uma unidade de saúde de que é proprietária para continuar a pagar renda numa outra.

 É fundamental reforçar os meios do SESARAM, tanto nos cuidados hospitalares como nos cuidados primários. Para tal, o Bloco propõe:

• Incentivo à exclusividade no setor público e reforço dos recursos humanos (profissionais de saúde, técnicos e assistentes operacionais);
• Implementação dos tempos máximos de resposta;
• Garantir o funcionamento permanente de um centro de saúde no norte da ilha;
• Implementação da especialidade de medicina dentária nos centros de saúde;
• Investimento na implementação do Plano Regional de Saúde Mental;
• Investimento em novos projetos de prevenção das dependências, rede de equipa de rua para apoio a pessoas com adições e criação de comunidades terapêuticas.

O Governo Regional da Madeira arrecadou em 2022 uma receita extraordinária superior a 80 milhões de euros, fruto do contexto inflacionista; dispõe de mais de 800 milhões de euros do PRR ao que acresce os 2 mil milhões do orçamento regional e os muitos milhões dos fundos europeus. Nada pode justificar o subfinanciamento da saúde, a não ser a vontade de alimentar o negócio privado da saúde. O Bloco não aceita este caminho, que abandona à sua sorte quem não tem capacidade para pagar consultas e exames no setor privado.