Serviço público - preços fixos e voos suficientes

Estamos em época alta nas ligações aéreas da Madeira ao continente e mais uma vez os preços disparam para valores absurdos e insuportáveis. Isto prejudica os madeirenses, mas também os turistas que nos visitam a partir do continente.

A Liberalização é a raiz deste problema e enquanto não regressarmos a um modelo de serviço público, por mais remendos que o Governo Regional invente, não sairemos disto.

Até os partidos mais ferrenhos defensores da liberalização e dos interesses privados apelam a intervenção do Estado, o que é contraditório e incoerente, já que a liberalização define-se exatamente pela ausência de intervenção do Estado.

O PSD apela à intervenção do Governo central, na qualidade de acionista da TAP, no sentido de dar ordens a administração para baixar os preços nas ligações para a Madeira. Ora se é necessário o Governo intervir isto é a demonstração de que a liberalização não funciona!

O PSD e outros (PS e CDS) apela a intervenção do Estado na atração de outras companhias para fazerem concorrência na Madeira. Mais uma vez trata-se de uma proposta contrária à liberalização, esta está a falhar e por isso o Estado deve intervir. Além disso é de loucos o Estado, que é dono da TAP (de parte) subsidiar outra companhia, estrangeira, para fazer concorrência à TAP.
Passaram dez anos de liberalização, é tempo suficiente para aceitar que falhou e retirar daí as consequências, voltar ao modelo de serviço público, definir regras para a TAP (ou outras) como preços fixos e a obrigação de colocarem mais aviões de acordo com as necessidades dos madeirenses.

O PSD e o CDS mas também o PS estão comprometidos com os acionistas privados: os milhões do subsídio de mobilidade da Madeira financiam os lucros da TAP, são uma parte importante das suas receitas e tanto Passos Coelho quando privatizou, como António Costa ao renegociar a privatização, deram garantias aos privados que não iriam retirar esses milhões. Por isso esses partidos atacam-se mutuamente, mas é só show-off, pois fica tudo na mesma.

A Liberalização foi uma escolha do Governo Regional, as regras europeias permitem a intervenção do Estado sempre que se verifique uma falha de mercado, como é evidente que é caso nas ligações aéreas na Madeira – apesar dos preços exorbitantes, não aparece concorrência.