O SIADAP serve para premiar a obediência

A Administração Pública existe para ajudar os cidadãos, não para satisfazer os interesses dos governantes e do partido no poder.

O SIADAP (sistema de avaliação de desempenho) funciona como instrumento de controlo para garantir a obediência aos governantes e às chefias. Antes apontava-se uma injustiça ao sistema de avaliação, que todos avançavam ao mesmo ritmo sem premiar o mérito. Agora a perversidade é maior, pois quem tem valor o mais das vezes continua sem ser premiado e até fica para trás e os mais obedientes e servis é que progridem mais rápido.

O SIADAP confere uma grande arbitrariedade às chefias, para atribuir a classificação, na definição dos objetivos e na avaliação final. Há critérios político-partidários e de fidelidade pessoal que contam mais que o desempenho.

Um funcionário, ao ritmo normal, precisa de 140 anos para atingir o topo da carreira, são 10 anos para cada nível, a maioria nunca chegará a meio da tabela.

No descongelamento das carreiras houve muitas injustiças que devem ser corrigidas. Funcionários consumiram 10 pontos (10 anos de antiguidade) para avançar um nível, outros os mesmos pontos progrediram apenas meio nível. Para uns 10 pontos permitiu subir o salário em 100€, para outros apenas 30 ou 40, essa injustiça deve reparada.

Os dirigentes são privilegiados na atribuição das classificações de “muito bom” e “excelente”, sujeita a quotas e que lhes permite progressão mais rápida.

Obediência e secretismo não combinam com Democracia, esta significa participação e transparência, o poder de baixo para cima.

Os trabalhadores da Administração Pública devem poder participar na avaliação coletivamente, quer na definição dos objetivos e na atribuição das notas, no âmbito das suas unidades orgânicas.

Devem também participar na escolha dos seus dirigentes, há que quebrar a cadeia da obediência, que favorece o compadrio, o nepotismo e os abusos de poder. Mudar a cultura herdada da ditadura dos funcionários públicos detentores do poder perante os cidadãos e implementar uma cultura de serviço público, de bem comum.

Não basta mudar as pessoas no Governo e deixar tudo a funcionar na mesma, é fundamental mudar as regras, mudar o sistema!