Miguel Albuquerque e os tiques jardinistas

O Bloco de Esquerda da Madeira deu entrada de nova queixa na CNE contra Miguel Albuquerque pelo uso abusivo dos meios da Região na campanha eleitoral. Já depois do Bloco de Esquerda ter apresentado uma primeira queixa a propósito da utilização dos cargos e meios do Governo Regional para a campanha do PSD, Miguel Albuquerque participou na qualidade de Presidente do Governo Regional da Madeira em mais uma inauguração. Desta vez, na reabertura do Fortim do Faial.

A Lei Eleitoral estipula explicitamente que “Os titulares dos órgãos e os agentes do Estado, das Regiões Autónomas[...] devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos". Nessa qualidade não poderão intervir, nem proferir declarações, assumir posições, ter procedimentos, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros”. A ação de Miguel Albuquerque e restantes governantes e autarcas do PSD Madeira é, portanto, ilegal.

A reação do líder do PSD-Madeira, que publicamente anunciou que irá continuar a abusar dos meios da Região para a sua campanha, revela uma postura autoritária e antidemocrática, ao pior estilo jardinista. O Bloco de Esquerda repudia este comportamento, pugna pelo cumprimento da lei e continuará a denunciar o compadrio e amiguismo que sustentam o PSD na Região.

O crescente descaramento da coligação PSD/CDS no uso e abuso de recursos públicos é também sintoma da falta de escrutínio parlamentar. Uma oposição sem garra que, nos últimos 4 anos, deixou à solta a maioria absoluta da direita. O regresso do Bloco de Esquerda ao parlamento regional nas eleições do próximo dia 24 é a garantia de uma oposição exigente e capaz de travar os abusos de Miguel Albuquerque e do PSD Madeira.