CNE dá razão ao Bloco e adverte Albuquerque para parar inaugurações

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apreciou a queixa entregue pelo Bloco de Esquerda sobre a presença de Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional da Madeira e candidato da coligação PSD/CDS às eleições regionais do próximo domingo. Na sua deliberação, a CNE decidiu “advertir o Presidente Governo Regional da Madeira, para que se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras, ou que de qualquer modo ponham em causa o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados”.

A CNE entendeu que embora as inaugurações em tempo de campanha eleitoral não estejam proibidas por lei, “censurável é o exercício do cargo com abuso, leia-se, repetidas promoções de inaugurações em período eleitoral, que perpassa para o cidadão que o titular de cargo público e (re)candidato pretende assim promover-se e projetar a sua imagem e obra realizada com o intuito de tirar “dividendos” eleitorais no escrutínio próximo, fazendo assim um uso indevidos do cargo, ferindo assim os deveres de neutralidade e imparcialidade a que se encontra adstrito”.

Questionado pelos jornalistas ao final da tarde de segunda-feira, Miguel Albuquerque afirmou que "toda a gente sabe que eu não sou neutro. Sou presidente do Governo eleito por uma força partidária" e que pode continuar a inaugurar, desde que não apele ao voto. As declarações foram feitas durante a inauguração do Centro de Processamento de Banana, no Funchal, "um momento que voltou a contar com várias dezenas de pessoas, animação musical e espetada", relata o Jornal da Madeira. Questionado sobre os comes e bebes que ali se ofereciam e os custos daquela festa, Miguel Albuquerque respondeu: “Eu não ofereço nada. Não sou eu que estou a oferecer”.

Bloco quer substituir figura do Representante da República pela do Provedor da Autonomia na Madeira

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira junto ao edifício da Assembleia Legislativa Regional, a campanha do Bloco de Esquerda/Madeira contou com a participação do líder da bancada bloquista na Assembleia da República. Pedro Filipe Soares agradeceu o contributo do Bloco de Esquerda da Madeira na elaboração da proposta de Revisão Constitucional do partido e lamentou que a Assembleia Legislativa Regional da Madeira tenha decidido não se pronunciar no âmbito da revisão constitucional que está em curso neste momento na AR. Esta “falta de comparência” não aconteceria, prosseguiu Pedro Filipe Soares, caso o Bloco/Madeira estivesse representado no parlamento regional, o que espera vir a conseguir nas eleições de 24 de setembro.

O encontro com os jornalistas serviu também para apresentar uma das propostas do programa eleitoral bloquista, que pretende acabar com a “entidade anacrónica” do Representante da República na Madeira e substitui-la pela do Provedor da Autonomia. A proposta prevê que o titular deste cargo seria eleito por maioria de dois terços na Assembleia Legislativa Regional. “Isso era um passo em frente, deixávamos de ter esta autonomia tutelada para termos uma autonomia plena”, afirmou Pedro Filipe Soares.

É urgente reverter o aumento do IVA na Região, defende Roberto Almada

O cabeça de lista do Bloco/Madeira, Roberto Almada, afirmou que “a Região não aproveita a autonomia, por exemplo em questões fiscais”. E lembrou que o aumento das taxas do IVA decorrentes do Programa de Ajustamento Financeiro a que a Região esteve sujeita a partir de 2012 já devia ter sido revertido.

“O Bloco de Esquerda não está a pedir nada de novo nem que se gaste mais dinheiro do que se gastava”, afirmou o candidato bloquista, defendendo a descida da taxa normal do IVA de 22% para 16%. “Miguel Albuquerque teimosamente diz que não baixa nem um ponto, mas no IRC baixou tudo e mais alguma coisa. Já esgotou o diferencial de 30% que tinha no que diz respeito ao IRC para beneficiar as grandes empresas e os grandes empresários que mandam no Governo Regional e que mandam na Madeira”, apontou.

Acerca do Centro Internacional de Negócios, também conhecido como a zona franca da Madeira, Roberto Almada afirmou que “a nós não nos faz qualquer impressão termos uma zona fiscalmente mais favorável, desde que se pague impostos e se criem postos de trabalho e que não seja para as grandes empresas internacionais se fixarem para fazerem lavagem de dinheiro”.

Para esse efeito, o Bloco apresentou em várias legislaturas propostas na Assembleia da República para que todas as empresas criassem postos de trabalho. Mas “o PSD, o PS e o CDS rejeitaram essa proposta”, recordou Roberto Almada, acrescentando que esses partidos “não querem que o Centro Internacional de Negócios crie empregos, querem que sirva para o que tem servido até hoje e que levou à abertura de um processo nas instâncias comunitárias contra a Região Autónoma por suspeitas de lavagem de dinheiro”.