Bloco "arrasa" política de combate à toxicodependência do Governo Regional

Por altura das comemorações oficiais de mais uma Semana Regional de Prevenção da Toxicodependência, é absolutamente essencial que alguém tenha a ousadia de desmontar alguns argumentos falsos, veiculados pelos nossos governantes, que pretendem disfarçar o total falhanço da política de combate às Drogas.

Quando é visível a “olho nu” um forte incremento do consumo, bem como um aumento significativo de toxicodependentes que deambulam pelas nossas cidades, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais não se coíbe de vir mentir à população e dizer que o consumo está a estagnar.

Esta mentira surge, provavelmente, como resposta a opiniões, que têm vindo a público, de reputados técnicos de saúde mental que colocam o dedo na ferida e afirmam que o consumo de drogas ilícitas na Madeira triplicou, nos últimos anos, e cuja tendência é aumentar.

Com efeito, os últimos números da toxicodependência na Região, de que temos conhecimento, foram os veiculados pela antiga SRAS que admitiu ascenderem às 5000 pessoas. Desde então, o panorama é cada vez mais grave, do ponto de vista social, que não nos admiraríamos que esse número tivesse, pelo menos duplicado.

Todavia, há uma batota que é feita pelo GR para “aligeirar” a triste realidade social regional a este nível. Quando os responsáveis políticos falam de dependência de drogas, têm o cuidado de separar as drogas ilícitas das drogas lícitas. Efetivamente, a dependência da droga álcool não pode, nem deve ser considerada à parte. A dependência, e consumo regular, desta droga, que é responsável por muitos dramas sociais, atinge já 35 000 pessoas, o que faz com os números da dependência e consumo das várias drogas, na Região, atinja perto dos 40 000 indivíduos.

Este panorama deve fazer com que reflictamos numa questão essencial: numa Região com cerca de 280 000 habitantes existem cerca de 40 000 pessoas que são dependentes, ou consomem regularmente, vários tipos de drogas. Isto é, cerca 14,3% da população madeirense consome drogas que, de alguma forma, colocam em causa a sua saúde, e na maior parte dos casos, a saúde e a segurança de terceiros.

Dirão os responsáveis governamentais que o BE, mistura “alhos com bugalhos” e que não se pode misturar a dependência, ou consumo, das drogas ilícitas com a dependência, ou consumo, das drogas legais.

Discordamos:

porque é que não se pode misturar?

Porventura, a dependência do álcool não destrói os indivíduos, não é uma causa de mortalidade e não é, em muitos casos, a causa de violência doméstica, de assaltos, de suicídios e do empobrecimento dos agregados familiares?

Porventura, as consequências do álcool não são, em tudo, semelhantes às consequências do consumo de outras drogas?

Do ponto de vista do BE, a Semana Regional de Prevenção da Toxicodependência deverá preocupar-se com as dependências de todo o tipo de drogas. É que é fácil, fazer este tipo de “comemorações” (semanas, dias…) que, muitas vezes, só servem para cantar “hossanas” às políticas do Governo e que, infelizmente, não servem rigorosamente para mais nada.

Há respostas que têm de ser dadas: porque é que a desintoxicação do álcool ainda é feita, em regime de internamento, exclusivamente pelos privados, aliviando o GR das suas responsabilidades? Para quando a criação de um Centro de desintoxicação de alcoólicos na RAM, de carácter público, que atenda a esta grave chaga social?

Porém, existem outras questões que o BE gostaria de ver respondidas nesta Semana de Prevenção das Toxicodependências.

Há cerca de 3 anos, a então SRAS, surpreendeu tudo e todos quando afirmou que “existe muita droga à porta das nossas escolas”. Tal afirmação, das poucas verdadeiras que os responsáveis governamentais têm feito sobre esta matéria, teria que merecer da parte do GR medidas excecionais, porventura, concertando estratégias com outras entidades.

Para não variar, pouco ou nada foi feito.

A droga continua a conviver de perto com os nossos filhos, junto a algumas escolas, e tudo o que o GR faz é levar a cabo umas palestras informativas, com técnicos do SRPT, importantes sem dúvida, mas manifestamente ineficazes, a curto prazo, para combater tão grave situação.

Por outro lado, não é com uma simples brigada da “Escola Segura” da PSP – que não chega a todo o lado! - que se pode dissuadir, de forma eficaz, a introdução de drogas nas escolas. O GR, para pedir dinheiro, não se cansa de pressionar o Governo da República. Para tratar de reivindicar medidas excecionais para fazer face a esta situação nem exige mais da PSP nem do Ministério da Administração Interna.

Alguém tem ouvido o Dr. Jardim pedir a Lisboa mais policiamento, junto dos Estabelecimentos de Ensino, para evitar a introdução de droga nas escolas?

Não, até porque prejudica a imagem da Madeira e lá se vai a “Autonomia de sucesso”.

No entanto, é preciso lembrar que o Governo da República não pode fechar os olhos ao que se passa na Região, a este nível.

É certo e sabido que a Madeira tem funcionado como uma “placa giratória” e redistribuidora de droga para outros pontos da Europa, situação facilitada em muito, pelo Governo Regional ao ter criado um número infindável de Portos e Marinas que, com deficiente policiamento, facilita a entrada e saída de droga da Região.

O Governo de Lisboa não pode fugir às suas responsabilidades: é preciso fazer com que exista um maior esforço na formação de efetivos policiais que, na Madeira, controlem todos estes “pontos nevrálgicos”.

Não basta que alguns políticos passem a vida a falar do necessário combate à corrupção quando podem ser interlocutores privilegiados, junto da República, para combater o crime do tráfico de droga.

A Semana Regional de Prevenção da Toxicodependência deve, por fim, servir para que os responsáveis políticos respondam por uma promessa não cumprida: a construção do novo Centro de Saúde de Toxicodependência.

Esta promessa, que já tem alguns anos, continua por concretizar e, ao que sabemos, não consta do OR para 2008.

Não é aceitável que o atual Centro de Saúde de Santiago tenha apenas meia dúzia de camas para o internamento de doentes toxicodependentes, e que continuemos a ser confrontados com a teimosia “autista” do PSD e do GR, que se recusam liminarmente em aceitar a criação de uma Comunidade Terapêutica, tantas vezes proposta pelo BE no Parlamento, e tantas vezes rejeitada pela maioria.

Esta teimosia de apenas apostar, e por vezes mal, na vertente da prevenção, descurando o tratamento e a dissuasão só levará ao agravar da situação, no que diz respeito à dependência de drogas.

Esta “cegueira tosca” em que o Governo Regional quer persistir servirá também para agravar a situação de muitas pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza e que, ao contrário do que disse ontem o Sr. SRAS, não são apenas 4,5% nem 18%, os que vivem com rendimentos abaixo do SMNR.

Querer reduzir os Pobres a 4,5% é má-fé, estupidez e incompetência política. É tentar a todo o custo desmentir a verdade que o Ex-diretor da Segurança Social – conhecedor desta realidade – transmitiu quando afirmou que eram 22% da população, os pobres da Madeira.

A verdade é que efetivamente os pobres poderiam ser menos.

Bastaria, para isso, que o GR tivesse a coragem de assumir perante a Segurança Social nacional a dimensão da Pobreza e o fracasso das suas políticas sociais e que “pedisse” mais dinheiro do RSI, a que a Região

teria direito, mas a que não recorre por mero complexo de que a Madeira possa vir a ser apontada como uma região onde imperam gritantes desigualdades sociais.

Com esta atitude, de “Robin dos Bosques às avessas”, o GR está a roubar a muitos madeirenses a possibilidade de terem uma vida mais digna e de terem mais pão à sua mesa…

Funchal, 21 de novembro de 2007

A Comissão Coordenadora Regional do BE