Opinião

Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros. 

A Comissão Coordenadora de Jovens do BE Madeira, entende que o atual modelo de financiamento do Ensino Superior é desadequado e não serve o estudante, não é um garante de um Ensino Superior Público inclusivo, não promovendo o princípio da universalidade do ensino e o espírito da Constituição da República Portuguesa.

Os doentes seropositivos foram informados no Hospital Nélio Mendonça de que voltaram a faltar os medicamentos antirretrovirais para o seu tratamento, denunciou Roberto Almada durante o debate orçamental da Região.

“O orçamento do estado assegura 70% do financiamento necessário às ações de reconstrução pós incêndios, sendo natural que os restantes 30%, uma parte minoritária, seja assegurada pelo Governo Regional”, afirmou Roberto Almada.

Aquando da futura inclusão de canais nas grelhas existentes da TDT, o BE pretende que sejam considerados os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP-Madeira e a RTP-Açores, para que os mesmos sejam integrados nas grelhas onde presentemente estão ausentes.

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