Opinião

Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda agendou um debate protestativo sobre "o percurso da Autonomia Constitucional da Região Autónoma da Madeira durante os últimos 40 anos", que se realiza nesta quarta-feira, dia 1 de Fevereiro na Assembleia Legislativa desta Região Autónoma.

Catarina Martins defendeu que “a substituição da redução da Taxa Social Única pela redução do pagamento especial por conta é um incentivo à liquidez e ao investimento em vez da concorrência pelas piores práticas”.

O Grupo Parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Madeira exigiu, hoje, que o Governo Regional garanta o cumprimento do contrato de concessão celebrado com a Porto Santo Line que, todos os anos, durante um mês, envia o navio Lobo Marinho para manutenção deixando os residentes da Ilha do Porto Santo desprotegidos.

A redução da TSU é “totalmente injusta e errada”, até porque durante os quatro anos em que a troika esteve em Portugal, o “salário mínimo nacional esteve congelado sem que nenhuma contrapartida fosse retirada às entidades patronais para compensar o sacrifício que estava a ser exigido aos trabalhadores”.

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