MANIFESTO ELEIÇÕES REGIONAIS 2019

A saúde foi o setor mais mal tratado pelo PSD nos últimos anos. A estratégia é óbvia, rebentar com o serviço público de saúde para abrir caminho aos negócios privados. É perversa a promiscuidade entre os sectores público e privado e em grande medida é a razão da incapacidade de resposta às necessidades da população.

Na prestação de cuidados de saúde a lógica do lucro, própria do sector privado, não pode sobrepor-se à lógica da solidariedade e da função social. A saúde tem que continuar a ser da responsabilidade do Estado, através do Serviço Regional de Saúde.

Defendemos maior aproveitamento das infraestruturas existentes sem prejuízo da construção do novo hospital e que a República cumpra a sua parte.

Através de comparticipações europeias, bem como de poupanças pela ausência da necessidade de lucro na lógica existencial do privado, é possível e desejável termos um serviço público de saúde bem gerido, de todos(as) e para todos(as). 

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Combater as listas de espera, recrutar profissionais de saúde, repor as carreiras e incentivar a exclusividade no público;

> Criar os tempos máximos de resposta para acabar com listas de espera de consultas, exames e cirurgias para crianças e adolescentes, de forma a evitar os problemas no seu desenvolvimento físico e psicológico;

> Investir na prevenção da doença com mais consultas e rastreios;

> Extinguir a empresa SESARAM e incorporar os profissionais na Administração Pública. A saúde não é um negócio e o hospital não é uma empresa. Revogar os diplomas que introduziram no SRS a gestão empresarial e o Contrato Individual de Trabalho;

> Reestruturação da rede de Centros de Saúde, apostando na medicina familiar: equipar e dotar de meios necessários os Centros de Saúde, como porta de entrada no sistema de saúde, conferindo-lhes a eficácia que hoje não têm;

> Criação de critérios de prioridade na atribuição do médico de família a agregados familiares com menores ou elementos com doenças crónicas;

> Integrar a Medicina Dentária nos Centros de Saúde;

> Implementar uma nova política do medicamento contra interesses instalados: criar farmácias hospitalares com acesso aos utentes;

> Implementar um Plano Regional de Saúde Mental que possibilite uma melhor resposta aos utentes com estas patologias;

> Reavaliação das IPSS que fazem internamentos psiquiátricos;

> Revisão de todo o tipo de externalizações para maximizar a rentabilidade de capacidades instaladas no serviço público: ecos, hemodiálise, análises, lavandaria, refeitório, tratamento de lixos, unidose, e reparar as viaturas de transporte de doentes não urgentes do SESARAM;

> Beneficiar o bloco operatório central e o serviço de urgência;

> Ativação plena do Bloco de Ambulatório. O regime de cirurgia de ambulatório tem muitas vantagens: evita o internamento nas enfermarias sobre ocupadas; o contacto com infeções; o trabalho das enfermeiras com doentes que nem deviam ser admitidos; o desconforto de estar internado;

> Reativar o Edifício do micro-ondas: trata-se de um sistema de tratamento de resíduos hospitalares perigosos. Pretende-se aumentar a segurança no manuseamento e adequado tratamento destes resíduos, suprimindo riscos de saúde pública e riscos ambientais;

> Reapetrechamento dos equipamentos: manutenção e monitorização que permita respostas melhores, mais rápidas e em maior número; monitorização dos contratos e aplicação do Código dos Contratos Públicos;

> Acabar com os cargos de nomeação e voltar aos cargos por concurso: liberdade de quem quer concorrer e justiça na escolha;

> Desenvolvimento da área científica com criação de unidades de investigação e interligação com a Universidade da Madeira: construção de laboratórios; biotério até nível 3; anfiteatro de anatomia patológica para permitir autópsias clínicas e de dissecção de cadáveres para alunos de Medicina. Aposta na qualificação dos quadros médicos e de enfermeiros, doutoramentos para melhorar a prestação clínica e formar quadros para a Universidade da Madeira;

> Criação do Novo Hospital do Funchal: exigir a comparticipação de 50% pela República.

Recusamos todos os artifícios que visam descredibilizar o sistema público de educação, intencionalmente ou por negligência, para beneficiar os privados.

O Bloco de Esquerda está com os professores e acolhe todos os pontos do caderno reivindicativo do Sindicato dos Professores da Madeira.

Propomos a mudança para políticas educativas potenciadoras da inclusão e vivência democrática nas nossas escolas, uma alternativa à lógica que hoje impera e governa o setor educativo e as escolas como se de um mercado/empresas se tratassem.

O paradigma da escola “nova” implica o envolvimento de todos, novas pedagogias e formas de organização de todo o sistema-escola e a disponibilização de recursos para a sua operacionalização.

Para o Bloco de Esquerda, a escola inclusiva deve ser o espaço privilegiado de correção das assimetrias sociais. Os instrumentos disponibilizados pelas escolas são pouco eficazes na resolução das problemáticas decorrentes das más condições socioeconómicas das famílias, impedindo o sucesso educativo de todos.

É necessário intervir politicamente nos aspetos sócio económicos das famílias que condicionam a educação/formação de todos os indivíduos. O Governo Regional olha para o lado, recusa a oportunidade de concretizar a Autonomia, o combate às desigualdades sociais. Um efeito perverso das desigualdades sociais são as elevadas taxas de abandono precoce, cerca de 25%, e de retenção, 10% no Ensino Básico e 16% Ensino Secundário, na Região, valores inaceitáveis numa sociedade democrática.

Na última década, as instituições de Ensino Superior sofreram uma quebra de cerca de 30% no seu financiamento, conduzindo-as a uma política de gestão de curto prazo e de sobrevivência, baseada na procura de receitas próprias. A despesa em Portugal com o Ensino Superior não atinge 1% do PIB. A desresponsabilização do Estado sobrecarrega os estudantes e as suas famílias com taxas, emolumentos e propinas.

O sector da ciência, tecnologia e ensino superior nunca constituiu para o Governo Regional uma aposta inovadora, uma alavanca para o desenvolvimento económico. Por essa razão, nunca teve uma verdadeira política de Ciência e Tecnologia que pudesse potenciar a rentabilidade dos diversos meios humanos e técnicos, apoiar e reforçar a atividade produtiva, modernizar o tecido empresarial, criando mais riqueza e contribuindo para o reforço da coesão económica e social. Por outro lado, a circunstância de ser uma região insular favorece a existência de condições para estudos científicos quer em ambientes terrestres quer marinhos, permitindo criar polos e áreas de investigação no âmbito de várias ciências, gerando postos de trabalho qualificados e, num mundo cada vez mais preocupado com as questões do ambiente e com as alterações climáticas, impor a RAM como área privilegiada no campo da Investigação e da Ciência.

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Ensino gratuito da creche ao ensino superior: manuais, alimentação e transportes;

> Criação de bolsas de estudo para todos os estudantes da RAM no ensino superior público;

> Progressões na carreira docente sem quotas e regularização da carreira, pondo fim às ultrapassagens e a conclusão dos processos de avaliação pendentes;

> Redução da burocracia escolar, dando primazia à aprendizagem: combater a proliferação de uma monitorização desfasada do contexto, a escola não é uma empresa;

> Redução do número de alunos por turma: 15 a 20 alunos;

> Criar um plano regional de prevenção do abandono e insucesso escolar, promovendo: a formação e a educação ao longo da vida, contribuindo para combater os efeitos das desigualdades sociais; o adequado financiamento dos estabelecimentos de ensino; o reforço da Acão Social Escolar; a inclusão efetiva dos alunos com Necessidades Especiais, valorizando a escola pública como resposta universal e propiciadora da igualdade de oportunidades;

> Criação do assistente social e do educador social na escola, responsáveis pelo efetivo acompanhamento dos alunos e respetiva família;

> Garantir transporte público que permita o acesso dos adultos à escola, principalmente nos concelhos rurais;

> Reforço de investimento na escola pública: fim de ajudas públicas a escolas privadas em zonas onde existe oferta pública; inversão do desinvestimento no pré-escolar e criação de uma rede pública. A integração das pré-escolas no 1º ciclo foi um passo para desvalorizar a rede pública;

> Gestão pública da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira;

> Adaptação à região da legislação nacional, Lei Geral do Trabalho, que prevê a vinculação dos professores com três ou mais contratos consecutivos;

> Aprovação de medidas para permitir a entrada de novos professores nas escolas e combater o desgaste e envelhecimento dos docentes, tais como: a redução da componente letiva a todos os docentes; a possibilidade de isenção da componente letiva a partir dos 60 anos de idade; a proteção dos docentes com doenças graves; a reorganização do horário laboral dos docentes, recuperando o período de trabalho autónomo mínimo de 14 horas; criação de um regime de pré-reforma aos 55 anos;

> Respeito pelos direitos dos docentes das escolas privadas. O privado anuncia maior flexibilidade de horários e calendário para as famílias, conseguido à custa de abusos e da exploração dos profissionais docentes e não docentes, do incumprimento de tabelas salariais e dos horários de trabalho;

> Fim da precariedade do pessoal não docente nas escolas, que coloca em causa o funcionamento e segurança da escola;

> Levantamento das necessidades estruturais e de equipamentos do parque escolar e intervenção na manutenção para a segurança;

> Limitação a dois mandatos sucessivos para os titulares dos órgãos de gestão das escolas, permitindo a rotatividade na assunção de responsabilidades pelos docentes e impedindo laivos de autoritarismo, inerentes ao prolongado exercício do poder;

> Adequação da fórmula de atribuição do Crédito Global de Horas a cada escola, pois a atual favorece as escolas maiores em detrimento das mais pequenas. As necessidades são iguais, apenas a dimensão é variável. O crédito de horas deve ser atribuído como um complemento para suprir as necessidades no âmbito da sua autonomia e decorrentes do seu Projeto Educativo;

> Integrar o desporto no processo geral da Educação: rever o sistema de financiamento ao desporto profissional e amador; financiar o desporto na escola, criando condições para uma correta articulação entre o sistema educativo e o desportivo;

> Definição de uma política de Ciência para a Região, institucionalmente enquadrada e acompanhada da adequada dotação orçamental;

> Envolver a Universidade e os agentes económicos em atividades de investigação que contribuam para o reforço do tecido produtivo e promoção da qualidade: maior cooperação entre a Administração Pública, o setor económico e a universidade;

> Exigir do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o reforço da dotação orçamental no sentido de suprir carências e dotar a UMA de autonomia financeira: financiamento plurianual contratualizado com as instituições de ensino superior, com a contrapartida de um mecanismo avaliativo sobre implementação de políticas na melhoria da ação social escolar e do combate à precariedade; recuperar os valores de investimento público anteriores à intervenção da troika e convergir com o valor em percentagem de despesa pública correspondente à média da União Europeia.

Não deixemos que as pessoas mais velhas sejam tratadas como sendo um peso para a sociedade. Se são necessários mais lares para as pessoas que estão dependentes ou internadas erradamente em hospitais, também é verdade que faltam casas de repouso para idosos que querem continuar a sentir-se úteis.

Só com políticas públicas acertadas e com direitos estabelecidos, dando a oportunidade às pessoas de terem acesso a um posto de trabalho bem renumerado, é que podemos combater a pobreza e a exclusão social. Segundo os dados do INE divulgados em maio de 2019, 27,5% da população residente na RAM está exposta ao risco de pobreza. Não é promovendo a chamada caridadezinha que se introduz mudanças. 

O parque de habitação social é insuficiente e padece, regra geral, de má construção e falta de manutenção, com efeitos na falta de conforto e salubridade dos fogos e na fatura energética. Muitos dos bairros já construídos apresentam deficientes condições de integração.

A habitação tem sido objeto de várias intervenções, com a construção de bairros de habitação social ou a custos controlados. Ainda assim, de acordo com o último Censo, em toda a Região cerca de 30% estão sobrelotados com pessoas com muitas dificuldades económicas. 

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Implementar um plano de erradicação da pobreza;

> Efetivar a habitação como um direito social: criar bolsa de habitação a custo acessível, combater a especulação imobiliária e pôr fim aos Vistos Gold;

> Fazer da habitação uma alavanca do ordenamento dos núcleos urbanos;

> Intervenção nos bairros já construídos, no sentido de criar as necessárias infraestruturas de âmbito social, bem como a resolução de problemas de acessibilidades e deslocação em muitos dos bairros de habitação social;

> Definição, no âmbito dos PDM’s, de bolsas de terrenos para habitação social, em particular nos concelhos onde este problema é mais grave;

> Regulamentação da nova lei do arrendamento do Governo da República, bem como de novas regras na fixação das rendas nos Bairros Sociais, no sentido de não penalizar ainda mais aqueles que têm já uma vivência em precárias condições económicas e sociais;

> Investimento público em lares e residências autónomas para seniores;

> Melhorar o estatuto dos cuidadores informais e os apoios ao domicílio: universalizar o apoio às pessoas dependentes, idosos e portadores de deficiência;

> Criação de uma rede de Gabinetes Locais de Apoio aos Seniores;

> Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos para pensionistas com rendimento inferior ao salário mínimo;

> Garantir que nenhum pensionista perde poder de compra;

> Reforço do subsídio de desemprego, alargando a sua base de acesso para aumentar o rácio de cobertura;

> Garantir que o modelo de acompanhamento dos protocolos de cooperação com as IPSS garante a prossecução de princípios de política pública, desde logo as que visam a transparência e a justiça na seleção dos utentes, permitindo também a diversificação das respostas e dos seus modelos. A Região deve retomar a gestão de equipamentos e respostas. Deve ser garantida a inspeção regular das estruturas residenciais para idosos e centros de dia;

> Reavaliar as IPSS de modo a facilitar o trabalho em rede entre elas.

Damos a cara em todas as reivindicações pela igualdade. Enfrentamos o machismo conservador com as denúncias da violência doméstica, apresentamos propostas e influenciamos muito do que foi feito nesta área.

A Igualdade de Género é uma questão fundamental, tem a ver diretamente com os Direitos Humanos, e como tal deve ser vista como um tema nuclear na política regional.

Só se consegue educar para a cidadania quando as pessoas, desde a mais tenra idade, têm acesso à compreensão de que só existe uma verdadeira igualdade de oportunidades, com direitos iguais e sem discriminação de qualquer ordem.

Não podemos aceitar como “natural” as mortes e agressões por violência doméstica. Os tribunais têm um papel punitivo muito importante e têm que ser mais céleres nas suas decisões. O trabalho tem que se concentrar na prevenção primária da violência, a pedra fundamental contra a violência. A violência doméstica deve estar nas preocupações de uma política de esquerda. Por uma Madeira segura para os seus cidadãos mais vulneráveis.

Para dar resposta aos problemas atuais, existem organismos criados que têm que trabalhar com mais eficácia nas ajudas concretas às vítimas e aos seus filhos. A Rede Regional contra a Violência Doméstica tem que trabalhar com todas as parcerias, desta área, sem excluir ninguém. Tem que ter respostas mais claras e rápidas não deixando arrastar os processos e encontrar respostas adequadas, para que nenhuma vítima fique sem ajuda.

O Governo Regional deve criar uma estrutura mais adequada, que coordene todo o trabalho que se relacione com a Igualdade de Género, em todas as vertentes, incluindo a discriminação salarial e a Comunidade LGBTI+.

A atitude perante as questões sociais, a saúde, a habitação, a segurança, a toxicodependência, a solidariedade, as crianças e jovens em risco, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência, a pobreza, a exclusão e a violência doméstica, é, no contexto do nosso processo autonómico, a verdadeira pedra de toque.

As políticas que têm sido seguidas pelo poder não têm deitado mão a todos os meios possíveis. O objetivo de dar a todas as pessoas uma maior qualidade na prestação destes serviços ainda está muito longe de ser conseguido. 

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Criar um Conselho Regional para a Igualdade contra as discriminações e a violência, onde tenham assento todas ONG`s;

> Reforçar os meios de apoio às vítimas da violência doméstica, de género e racial, ao nível das casas de abrigo para as vítimas e os seus filhos;

> Implementar um plano de apoio às vítimas de género, racial e de xenofobia;

> Maior eficiência e rapidez nos processos legais que garantam às vítimas a permanência em casa, sendo o agressor obrigatoriamente afastado;

> Criar um apoio de sobrevivência, para as pessoas que, vítimas de violência doméstica, se tenham de separar do seu cônjuge, consigam viver com dignidade. Esse apoio pode assumir várias formas, conforme as necessidades;

> Dotar as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de melhores meios e recursos humanos que permita responder a todas as solicitações;

> Entrada em funcionamento do Centro Educativo, já construído, mas ainda encerrado, que possa acolher e apoiar as crianças e os jovens;

> Reabertura dos ATL´s encerrados pela segurança social, para crianças e jovens em aglomerados populacionais considerados problemáticos do ponto de vista social;

> Integração social e profissional das pessoas portadoras de deficiência, assumindo o sector público o compromisso de tendencialmente integrar todas as que não sejam recrutadas pelo sector privado. A implementação de medidas de descriminação positiva, nomeadamente em áreas como os transportes, a habitação, o atendimento público e privado, o acesso à educação e à saúde;

> Concretização das medidas previstas na legislação relativas à eliminação das barreiras arquitetónicas nos edifícios públicos;

> Adequação das medidas de apoio para as situações de maior dependência e maior fragilidade; 

> Investimento na componente tratamento, assumindo definitivamente que o toxicodependente e o alcoólico são doentes: criação de uma comunidade terapêutica pública e de acesso universal;

> Intervenção na política do medicamento de forma a baixar preços para os idosos mais carenciados.

As manifestações culturais não são eventos sem conteúdo, sobrepostos uns nos outros. É fundamental separar o entretenimento da cultura. Ambos têm razão de ser, mas são coisas distintas.

Para o Bloco de Esquerda, as políticas culturais são um instrumento para a produção e transmissão de conhecimentos e os serviços públicos a ferramenta para a sua operacionalização.

Compete ao Governo Regional criar as condições para as pessoas revisitarem os monumentos e museus, irem ao teatro, a exposições, a concertos e outros espetáculos, facilitando o usufruto das manifestações culturais por toda a população.

Hoje existe uma regressão das políticas culturais do Governo Regional. O recuo orçamental para a cultura tornaram as atividades das políticas culturais um adereço promocional da iniciativa empresarial. Os eventos culturais do governo são norteados pela visão mercantilista, programados como cartaz turístico, e numa ótica eleitoralista. A “entrega” do património cultural classificado a empresas de hotelaria. As entidades regionais descuidam o apoio aos criativos regionais. 

Num momento em que a cultura está a transformar-se cada vez mais numa indústria com vantagens para as economias, representando também grande perigo para a identidade cultural da região, é necessário implementar uma política cultural séria e com visão social.

É responsabilidade das estruturas governamentais ajudarem a criar as condições para que as associações culturais consigam fazer um trabalho profissional, com qualidade e cada vez mais apelativo para o público. 

Deve o Governo Regional olhar para a produção cultural da mesma forma que olha para o desporto e indexar à cultura uma verba mais significativa do orçamento, na certeza que estarão a contribuir para a criação de cidadãos mais conscientes da sua identidade e determinados a exercerem a sua cidadania plena. 

O Bloco de Esquerda defende o investimento na cultura tendo em vista evidentes dividendos a médio prazo, na educação, na valorização cultural, na defesa dos valores estruturantes da sociedade, no desenvolvimento da cidadania, mas também com retorno económico e criação de emprego.

Houve uma subserviência da Cultura aos interesses do Turismo. Um erro gigantesco. É através do património cultural que conseguimos conhecer a identidade, História e cultura da Madeira.

O Bloco de Esquerda luta pela valorização, preservação e salvaguarda do património cultural com o interesse de perpetuar na atualidade as raízes culturais da nossa região. A elaboração de um coerente plano de gestão do património cultural fomenta uma revitalização da região ao atrair turistas para visitar o património e conhecer a sua História. 

Na Região é urgente uma nova política cultural que não misture animação festiva e atividades culturais como se do mesmo se tratasse, e que contribua para aumentar a formação e a consciência crítica das populações.

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE: 

> Reforço do Orçamento para a cultura até 1%;

> Financiamento dos criativos regionais para promover a inovação e a criatividade, garantindo a pluralidade de oferta e o acesso às manifestações culturais por toda a população;

> Inclusão da Cultura na Secretaria de Educação;

> Gestão pública, reabilitação e salvaguarda do património cultural, arqueológico e artístico regional;

> Reconstrução de serviços públicos que garantam a pluralidade de oferta cultural, criando oportunidades para os jovens que saem das escolas superiores nas diferentes áreas culturais;

> Recuperação e construção de equipamentos culturais;

> Valorização da Orquestra Clássica da Madeira: apoios atribuídos por objetivos e integração progressiva de novos talentos;

> Apoio ao desenvolvimento do artesanato local;

> Eleição da direção do conservatório pelas regras da escola pública.

Defendemos medidas de apoio ao setor produtivo, a agricultura, a pesca e setores tradicionais como o artesanato para voltarem a ter um papel importante na economia regional. Abater os setores produtivos foi das maiores aberrações de uma governação virada apenas para o turismo.

Dado o estado atual da agricultura, os seus constrangimentos socioeconómicos e, em especial, a urgência da sua transformação em resposta às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda propõe a transição ecológica agroflorestal. Pretende-se com isto garantir a transformação do atual modelo de produção, centrado na monocultura e no elevado consumo de fatores de produção poluentes, para uma nova agricultura, incorporando conhecimento, centrada em processos ecológicos e garantindo segurança alimentar e melhor qualidade de vida para quem nela trabalha.

A situação da agricultura é cada vez mais problemática. Aumenta o abandono dos terrenos agrícolas, em cerca de 10 anos o número de agricultores desceu para metade, com reflexos fortemente negativos neste setor económico e, também, na componente paisagística, um dos nossos maiores bens em matéria de oferta turística.

A falta de uma política agrícola adaptada à realidade territorial, as dificuldades em registar as propriedades e a consequente impossibilidade de beneficiar de fundos e apoios comunitários afastaram muitos agricultores. Para os jovens que apostaram efetivamente na criação de novas unidades de produção agrícola as dificuldades são imensas.

A pesca sustentável é uma componente importante da renovação do setor dos recursos marítimos e do mar. Porém, não regista investimentos substanciais há mais de três décadas. A região precisa de políticas para a sustentabilidade destes recursos que garantam a dignidade dos rendimentos e a segurança dos pescadores.

O sector das pescas tem sido objeto de uma política regional virada para os subsídios e avales de onde resulta cada vez maior endividamento por parte do setor. Os pescadores constituem cerca de 2% da população ativa e contribuem em cerca de 1% para o PIB regional. A sua defesa deve ser assegurada, porquanto se torna incompreensível que uma região insular situada em pleno Atlântico se torne deficitária no abastecimento deste alimento.

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Apoio à agricultura tradicional, para preservação da paisagem, usos e costumes, e abandonar as ideias mirificas da empresarialização e da industrialização da agricultura;

> Adaptar à Região o Estatuto de Agricultura Familiar;

> Elaboração de um programa de Desenvolvimento Rural, integrando as questões da agricultura, do artesanato, dos produtos tradicionais e do Ambiente, que canalize os apoios diretamente para os agricultores;

> Criação de um Gabinete Jurídico, público, que em conjunto com as associações de agricultores contribua para resolver as situações de falta de registo da propriedade;

> Maior aposta da Universidade e outros organismos na investigação ligada à agricultura, nos incentivos à agricultura biológica integrada e à certificação de produtos agrícolas regionais de qualidade;

> Controlo público do uso de produtos nocivos à saúde e ambiente;

> Criação de condições para a comercialização dos produtos agrícolas e seus derivados, nos mercados regional, nacional e internacional;

> Apoio aos pescadores que ficam meio ano desempregados;

> Reconversão da frota tornando-a capaz de laborar em todas as épocas e na pesca das diferentes espécies, a diminuição da carga fiscal e diminuição dos custos do gasóleo, como medidas básicas para a reestruturação do setor;

> Renegociação das 200 milhas da Zona de Proteção da ZEE para que, na prática, os pescadores e as embarcações não fiquem impedidas de aí exercerem a sua atividade;

> Pesquisa de novos bancos de pesca e avaliação rigorosa dos existentes, com a criação de épocas de defeso para as espécies em risco de rutura de stocks, como é o caso do peixe espada-preto;

> Congelar novas instalações de piscicultura;

> Aposta em produtos da pesca transformados, de qualidade, capaz de criar postos de trabalho e riqueza;

> Fim da licença de pesca lúdica.

A resposta ao desenvolvimento regional deve obedecer a uma dupla responsabilidade: a solidariedade nacional e o respeito pela autonomia. Mas na verdade, com demasiada frequência, assiste-se a uma total desresponsabilização com um jogo de passa culpas entre a República e o Governo Regional.

Tem faltado a solidariedade orçamental da República para responder às necessidades da condição ultraperiférica da Região e falta de compromisso para os investimentos estratégicos.

O sistema político na Região tem vindo a degradar-se. O poder afastou-se dos cidadãos, das suas reivindicações e aspirações e está ligado aos grandes interesses económicos que se foram construindo à sombra de um regime que, simultaneamente, alimenta e suporta.

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:

> Fim da figura do Representante da República;

> Fim dos subsídios de reintegração aos deputados e aplicar o regime de incompatibilidades na Madeira tão exigente como o que existe na Assembleia da República;

> Reforçar os poderes de fiscalização dos deputados sobre os atos do Governo Regional e da Administração Pública;

> Conselho de Administração da Assembleia Legislativa Regional, plural, com participação dos 5 maiores grupos parlamentares;

> Administração Pública, e empresas públicas, mais transparente: despartidarização e clarificação dos cargos de confiança política; publicação de todos os estudos (origem e autores); divulgação das listas de devedores ao Fisco e à Segurança Social;

> Revisão do SIADAP: fim das quotas e maior participação dos trabalhadores na avaliação e na escolha das chefias;

> Regime de pré-aposentação a partir dos 60 anos;

> Repor e alargar ao privado o Subsídio de Insularidade;

> Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região;

> Revisão da Lei das Finanças Regionais, retirando os constrangimentos impostos no período da troika, garantindo estabilidade e adaptando-a às atuais necessidades;

> Renegociação da dívida da Região ao Estado, permitindo redução de encargos anuais e dos juros totais;

> Celebração de contratos-programa entre a República e a Região, no quadro dos projetos de interesse comum e que visem, entre outras áreas, a reconversão e eficiência energética, tratamento e reutilização de águas residuais, reciclagem de resíduos;

> Concretização da obrigação de financiamento de 50% do Novo Hospital Central da Madeira;

> Programa para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto da Madeira, incluindo investimento em meios tecnológicos e estudo dos ventos;

> Garantir o controlo, gestão e investimento públicos nos cabos submarinos que ligam a Região ao continente;

> Programa de recuperação dos serviços públicos da responsabilidade da República;

> Reforço da RTP na região, garantindo autonomia financeira e capacidade de produção própria, com orçamentos que respondam às obrigações de programação, substituição de equipamento obsoleto e vinculação dos profissionais em situação precária;

> Criação de mecanismos que impeçam a concentração do controle dos órgãos de Comunicação Social do setor público ou privado. É imperioso a criação de um Conselho Regional para a Comunicação Social cuja composição não dê maioria a nenhum partido político e contenha representantes independentes dos profissionais com poderes de intervenção, no sentido de garantir a plena liberdade de informação e de expressão e a necessária independência, isenção e objetividade.

O Bloco de Esquerda reforça o seu compromisso para com as políticas de bem estar animal. Fazemo-lo integrando a luta pelo respeito do bem estar animal numa construção anticapitalista mais ampla, isto é, uma construção que combate a exploração e as relações de dominação a todas as escalas, nomeadamente a violência e objetificação com que a indústria e as políticas, na sua grande maioria, encaram os animais, pessoas ou o ambiente, a extensão da legislação sobre maus tratos a animais a todos os animais errantes e assilvestrados, para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo.

A sensibilidade da sociedade é cada vez maior para esta causa, é fundamental termos respeito por todos os animais. Devem ser tomadas mais medidas e alargar mais o espaço de intervenção a nível regional, porque os bons exemplos existem. Não basta aprovar leis muito progressistas se depois não as aplicamos na prática.

O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE: 

> Hospital veterinário público;

> Criação de uma Rede de Centros de Recolha que abranja todos os municípios e que atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia;

> Criação de abrigos preparados para receber animais domésticos e selvagens, impedindo que, por falta de espaços, seja dada a guarda dos animais a quem os maltratou ou negligenciou;

> Proibição de espetáculos de circo com animais, promovendo a entrega voluntária;

> Eliminação dos apoios públicos, diretos e indiretos, a espetáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico;

> Garantia da presença nos matadouros de veterinário e de número suficiente de trabalhadores por volume e tipo de animais, com melhor fiscalização;

> Substituição do transporte de animais vivos por transporte de carne congelada;

> Reforço da proteção de espécies em vias de extinção e suspensão da caça de espécies em decréscimo populacional acentuado;

> Propor a redução do IVA nos tratamentos, produtos veterinários e alimentos dos animais de companhia, de forma a diminuir os custos para quem adota e a incentivar a manutenção dos animais;

> Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato, tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras.