Enfrentar a grave crise da Habitação

A crise da habitação será, porventura, um dos principais problemas com os quais o país e a Região se confrontam neste momento, com tendência a agravar-se.

Quando, a nível nacional, se aprova legislação para proibir os ‘vistos gold’, o Governo Regional da Madeira faz ‘finca-pé’ e mantém o desejo que a lei não se aplique neste território. Com esta postura, Miguel Albuquerque e Rui Barreto pretendem que os empreendimentos para habitação, em construção, sejam todos dirigidos aos grandes milionários estrangeiros, chineses, russos e de outras nacionalidades, que conseguem adquirir a totalidade das habitações construídas, por meio milhão de euros cada apartamento T2, por exemplo. Enquanto esta situação se verificar, os madeirenses e porto-santenses, ditos da classe média, nem podem sonhar em comprar a sua habitação, pois apenas os detentores de grandes fortunas o conseguirão fazer. Por outro lado, começam, em toda a Madeira, a generalizar-se situações de arrendatários que são notificados para abandonarem os imóveis, cujos contratos são denunciados pelos senhorios, para posteriormente os alugarem a 900, 1000 ou 1500 euros mensais, valores incomportáveis para a generalidade das pessoas que auferem vencimentos demasiado baixos para conseguirem ter “o seu cantinho”. São necessárias políticas que travem os preços exorbitantes da venda de habitações. O Bloco de Esquerda propõe 25% de habitação acessível, em todas as novas construções, para que possamos ter pessoas com menor poder de compra, nos centros populacionais, e não apenas turistas, estrangeiros ricos ou as pessoas com maior poder de compra. Outra das propostas, defendidas pelo Bloco, é a proibição de venda de habitações a não-residentes, como fizeram governos liberais em alguns países. Por outro lado, há que haver controlo sobre o preço das rendas, legislando para que em cada zona das cidades, tendo em conta a tipologia e outras caraterísticas dos imóveis, seja fixado um preço de arrendamento máximo adequado às condições do mercado e dos rendimentos das pessoas residentes na nossa Região. Sendo que, algumas destas medidas, dependem de aprovação pelo Parlamento nacional, a verdade é que os Órgãos de Governo Próprio da nossa Região (o Parlamento e o Governo Regional) têm um papel importantíssimo na aplicação das leis nacionais à nossa realidade regional, adaptando-as de acordo com as necessidades do nosso Povo. Garantir que no próximo dia 24 de setembro o Bloco elegerá deputados para a Assembleia Regional é, também, garantir que serão utilizados todos os instrumentos ao nosso alcance para apoiar os nossos conterrâneos, numa situação social tão difícil e penalizadora de quem menos tem.

Artigo publicado em dnoticias.pt(link is external) a 8 de julho de 2023