Pelo Direito a Morrer com Dignidade!

Foi discutida na Assembleia da República, no passado dia 2 de Fevereiro, uma petição sobre a despenalização da morte assistida em Portugal, promovida por um Movimento Cívico. Este tema, naturalmente polémico, tem gerado debates apaixonados por parte daqueles que, de uma forma louvável, decidiram entrar na discussão. Sem prejuízo das demais opiniões, todas elas respeitáveis e discutíveis, penso que chegou a hora de Portugal legislar nesta matéria. Em minha opinião, o direito a morrer com dignidade deve ser uma escolha de quem, num sofrimento atroz, não tem nenhuma esperança de recuperação por não existir, comprovadamente, do ponto de vista clínico, a mínima hipótese de reversão da doença. As pessoas com este quadro clínico irreversível, e em grande sofrimento físico e psicológico, devem, julgo eu, poder escolher morrer com dignidade, desde que na plena posse das suas faculdades mentais ou quando exista um documento, comprovadamente escrito pela pessoa, em que manifeste esse desejo em caso de irreversibilidade da doença e do sofrimento. Esta é uma questão que não é ideológica, não é partidária e nem deve ser religiosa. Esta é uma questão de respeito pelos Direitos Humanos. Por estas, e outras razões, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira está a preparar um debate público, sobre esta matéria, que deverá ocorrer, no Funchal, nos próximos meses. Na Assembleia da República entrará, brevemente, um Projeto de Lei do Bloco para que a morte assistida, nas condições descritas, seja legal em Portugal. Porque se é verdade que esta não é uma matéria partidária ou ideológica, é também verdade que alguém tem que dar o primeiro passo para alterar a Lei. Legislar no sentido de permitir a morte assistida, nas situações referidas, não obriga ninguém a optar por este mecanismo. Não legislar obriga a que ninguém possa exercer este Direito de morrer com a mínima dignidade. Vamos ao debate!

Artigo originariamente publicado no DN Madeira.