Mais Bloco, melhor escola pública

Preocupa-me um país, e uma região, onde:
A Educação é tratada de forma leviana pelo Ministério da Educação (ME), pois determina soluções sem apresentar as evidências que fundamentem a eficácia das suas opções, baseadas em paradigmas educativos estruturados em contextos laboratoriais, exigindo-se maior cuidado e qualitativa atenção na sua implementação.

Mas, uma vez mais, o ME, acompanhado pela Secretaria Regional da Educação (SRE), impõe enormes constrangimentos às escolas e aos professores, colocando em sério risco a possibilidade de transformar o nosso sistema de ensino, através da autonomia e flexibilidade curricular.

A implementação da flexibilidade curricular / Novo currículo sem o diagnóstico decorrente de uma avaliação séria das “experiências piloto” foi operacionalizada sem que fosse refletida a necessária adequação. Tal, requereria conhecimento e fundamentação das opções e, claro, a cedência dos imprescindíveis recursos, completamente desconsiderados no Decreto-Lei n.º 55/2018. 

Desde logo, não considera que as escolas se debatem internamente com graves constrangimentos e condições desconformes com as enunciadas possibilidades de desenvolvimento curricular, exigindo trabalho cooperativo, quer ao nível da organização quer ao nível da implementação, portanto, será necessário criar e regular as condições e os espaços/tempos necessários à sua concretização. 
O que as escolas estão a fazer é um exercício de distribuição da carga horária atribuída às diferentes áreas curriculares, a qual não foi definida com base nas exigências das Aprendizagens Essenciais/programas das diferentes disciplinas. A flexibilidade acaba aqui.

Este “novo” paradigma da “escola nova”, implica o envolvimento de todos, mais recursos, novas pedagogias e formas de organização, interdisciplinaridade e cooperação. Esta mudança é necessária e exige uma nova organização de todo o sistema-escola, desde logo a organização do trabalho docente, necessário e insubstituível, e a disponibilização de recursos para a sua operacionalização, caso contrário
não passa de mais uma intenção. Continuamos a insistir na falácia “fazer mais e melhor com menos”.

Preocupa-me um país, e uma região, onde:
A escola que deveria ser o espaço privilegiado de correção das assimetrias sociais, o garante da equidade, apresenta-se como um fator que perpetua as desigualdades, pois a ascensão social fomentada pela educação está minada por um carácter mercantilista. 
Os instrumentos até agora disponibilizados pelas escolas são de carácter eminentemente cognitivo, pouco úteis na resolução das problemáticas decorrentes das más condições socioeconómicas e do quadro cultural das famílias.
A defesa da Escola Pública de qualidade, apresenta-se como o principal instrumento de combate à exclusão social. Este caminho passa obrigatoriamente por propostas alternativas com impacto concreto na melhoria do sistema educativo, forçando a mudança para políticas educativas potenciadoras de um aprofundamento da inclusão social. Estamos ao lado dos que defendem a escola pública de qualidade,
entre eles os docentes, alunos e encarregados de educação, e recusamos todos os artifícios que visam descredibilizar o sistema público de educação, intencionalmente ou por negligência.
Desta forma, torna-se prioritário para qualquer governo de esquerda progressista investir na escola pública em todos os níveis de ensino. Torna-se necessário acabar com a mercantilização da educação, construir uma alternativa à lógica que hoje governa o sector educativo e as escolas como se de um mercado / empresa se tratassem.
É imperativo intervir politicamente nos aspetos sócio – económicos das famílias, os quais condicionam a educação/formação de todos os indivíduos, sem exceção. Exige-se uma ação conjunta, diferenciada das respostas apresentadas pelo ME e SRE, pois a natureza das problemáticas diverge do diagnóstico por si efetuado.

(comunicação à XI Convenção do BE – 10/11/2018)