O porto do Caniçal não pode continuar como um off-shore laboral

O Bloco denunciou hoje a conivência da Inspeção Regional do Trabalho com as entidades patronais quando estas praticam abusos sobre os trabalhadores. O caso mais flagrante verifica-se no porto do caniçal, com os estivadores em greve e a serem substituídos com frequência pela entidade patronal por trabalhadores de outras atividades, nomeadamente mecânicos e eletricistas, que não têm a formação para manobrar os equipamentos portuários. Substituição que é uma violação da Lei e coloca em risco a segurança das operações e dos próprios trabalhadores.  

A Inspeção Regional do Trabalho, ao ser chamada ao local ao constatar a flagrante violação da Lei limita-se a remeter auto de notícia ao Ministério Público e abstêm-se de aplicar as contra-ordenações que a Lei prevê. Isto é inaceitável, é como ter um polícia a assistir a uma infração grave das regras de trânsito, por exemplo e abster-se de aplicar a multa correspondente. A Inspeção do Trabalho deve cumprir a Lei e deve fazer cumprir a Lei, é a sua missão. 

Este comportamento é compreensível quando vemos responsáveis governamentais a apontar a Lei do Trabalho como um obstáculo à Economia, portanto há orientações políticas para esta forma de atuação da IRT, não estamos a pôr em causa os inspetores do trabalho.

As greves obviamente têm consequências, se não tiverem consequências não faz sentido haver greves. As entidades patronais vêm fazer chantagem, apontando ruturas no abastecimento de bens alimentares à Madeira por culpa dos grevistas. Há que atender às razões da greve, que são as violações sistemáticas à Lei do Trabalho por parte da entidade patronal. A prática recorrente de substituir estivadores por trabalhadores com outras funções para castigar os sindicalistas e os grevistas, a inação das autoridades responsáveis são a motivação desta greve.

Se queremos evitar as consequências da greve, vamos atacar as causas que estão na sua origem. Se a entidade patronal cumprir a Lei, vai deixar de se deparar com a greves, vamos ter menos acidentes nas operações portuárias (potenciados pelo recurso a trabalhadores não qualificados) e vamos garantir o regular abastecimento da Região.

Recusamos a responsabilização dos trabalhadores por eventuais falhas nos abastecimentos, a responsabilidade é das entidades patronais que atropelam a Lei, não respeitam os direitos dos trabalhadores em nome da sua insaciável ganância pelo lucro. O Porto do Caniçal funciona como um “off-shore” laboral e isso não pode continuar.