Ensino Presencial de qualidade e em segurança

“O GR está obrigado a tomar medidas centradas nos aspetos pedagógicos e na segurança sanitária do sistema regional de ensino público. Não aceitamos opções economicistas que retirem o direito à qualidade educativa e segurança. Perante a irresponsabilidade não calaremos a indignação para com os comportamentos que contribuam para a desqualificação do ensino e a expansão da epidemia”

Durante o confinamento, a escola pública colocou-se na linha da frente de resposta aos alunos e às famílias, reinventou-se e apresentou soluções para que todos tivessem acesso às aprendizagens. A experiência evidenciou que as soluções não passam pelo ensino à distância, e que o digital é apenas mais uma importante ferramenta do processo de ensino-aprendizagem. O ensino à distância mostrou à sociedade que o contexto social e cultural dos alunos acentua as desigualdades de sucesso nas aprendizagens, limita o acesso aos recursos digitais e aos necessários apoios pedagógicos e sociais. Essas desigualdades entre alunos só se conseguem esbater com o ensino presencial, se devidamente financiado.

O ensino tem de ser presencial. A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tenologia (SRECT) deve criar as necessárias condições físicas e organizacionais para o reinício das aulas. Parece estar a correr bem, e pior, por inação ou irresponsabilidade, pode acabar mal.

As “Orientações para a Organização do ano letivo de 2020/2021” divulgadas pela SRECT, ignoram a experiência e a realidade física e organizacional das escolas. São atentatórias da saúde pública e trazem insegurança, pois implicam um atropelo às normas de distanciamento físico, de limpeza e desinfeção, emanadas pela autoridade de saúde, considerando a dimensão das salas e das turmas, a insuficiência de professores e assistentes operacionais.

Não prevendo a redução do número de alunos por turma nem desdobramentos, a irresponsabilidade determina que “Dentro da sala de aula o distanciamento físico será, no mínimo, de um metro, se isso for possível”, contradizendo as "Orientações - Regresso às aulas em Regime Presencial" (meados de maio), onde é estabelecido que se devia “Privilegiar a utilização de salas amplas e arejadas, sentando um aluno por secretária ” e “desdobrar as turmas". Sem obrigatoriedade de distanciamento físico, os alunos ficarão a escassos centímetros uns dos outros por não caberem de outra maneira. A partilha de mesas e a proximidade serão incompatíveis com as regras de segurança.

É de difícil entendimento a rejeição da proposta de redução do número de alunos por turma, uma medida prioritária na aposta do ensino presencial com maior qualidade e em segurança. Sabemos que as turmas estão sobredimensionadas. Todos conhecemos as evidentes vantagens pedagógicas que adviriam dessa redução. Ao invés, o Governo Regional (GR) investe 2,5 milhões de euros (2019/2020) na digitalização dos manuais. Parece evidente a aposta no digital, contudo em detrimento do essencial e emergente: a criação de turmas mais pequenas, permitindo a eficácia pedagógica e conforme com as exigências sanitárias.

Parece não fazer sentido que, sem alterações significativas nas condições de contágio, as regras de prevenção que eram válidas até junho já o não sejam em setembro, correndo o sério risco de transformar as escolas em criadoras de surtos de covid-19.

A pandemia acentuou os problemas que há muito tempo existem no sistema. Como reduzir o número de alunos por turma se não existem salas de aula disponíveis nem professores de certos grupos de recrutamento em número suficiente? O problema da falta de professores irá agravar-se nos próximos anos, com muitos docentes a reformarem-se e grande parte dos cursos de formação de professores encerrados. Muitos professores que não obtiveram colocação já se estabeleceram noutras atividades e não regressarão com base numa promessa de eventual vínculo. Nos próximos anos, podemos esperar o aumento de docentes sem formação profissional e o sequente agravamento do insucesso escolar, não o das estatísticas que nos dizem que tudo está bem e que se recomenda.

Ironicamente, a falta de docentes será a solução do governo para as principais reivindicações. Mas, terá de resolver o problema quando os alunos não tiverem aulas.

Nas circunstâncias atuais, esperamos do GR a aplicação das regras que garantam as condições de aprendizagem e de segurança, através de medidas concretas, nomeadamente: A manutenção das condições de sala de aula que foram praticadas em junho, aquando do regresso às aulas do 11º e 12º anos; Diminuição do número de alunos por turma, garantindo o distanciamento físico de 1,5 a 2 metros; Autonomia às Escolas para aumentar o número de turmas ou o seu desdobramento; Contratação de docentes e assistentes operacionais para responder às necessidades; Contratação de Técnicos Especializados (Assistentes/Educadores Sociais e Psicólogos) para  formar Equipas Multidisciplinares de sinalização e acompanhamento de problemáticas sociais/familiares, engrossadas durante a pandemia, articulando as famílias com os apoios sociais; Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, em número suficiente para toda a comunidade escolar; e Realização de testes de despiste de infeção por COVID-19 a toda a comunidade escolar.

O GR está obrigado a tomar medidas centradas nos aspetos pedagógicos e na segurança sanitária do sistema regional de ensino público. Não aceitamos opções economicistas que retirem o direito à qualidade educativa e segurança. Perante a irresponsabilidade não calaremos a indignação para com os comportamentos que contribuam para a desqualificação do ensino e expansão da epidemia.

Exige-se ao GR a defesa da Escola Pública como local seguro, de aprendizagem e socialização, usando a Autonomia decorrente do Estatuto Autonómico da RAM, como o instrumento para fazer bem e diferente. Infelizmente, para a Escola Pública de qualidade ficam apenas os discursos populistas nos momentos de apelo ao voto.

Haja vontade e responsabilidade!