Opinião

Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros. 

O Deputado do BE à Assembleia da República, Paulino Ascenção, defendeu, esta manhã a necessidade de voltar a apostar no regime de serviço público nas ligações aéreas entre a Madeira e o restante território nacional.

No debate mensal com o Presidente do Governo Regional, realizado esta manhã, no Parlamento da Madeira, os deputados do BE denunciaram que neste momento, dos dois únicos médicos psiquiatras que prestam serviço no setor público, um está de licença de paternidade e o outro suspendeu as consultas para fazer serviço nas urgências.

O Bloco de Esquerda reuniu hoje com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), onde puderam ser avaliados os vários problemas que os funcionários das autarquias na Madeira vivem actualmente.

O Projeto de Lei do Bloco, que pretende alterar as condições de acesso ao subsídio social de mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, baixou à 6ª Comissão Especializada da Assembleia da República, durante 30 dias, para ser trabalhado na Especialidade. Esta é uma oportunidade para que a Assembleia Legislativa da Madeira faça chegar um projeto seu a São Bento, para na comissão respetiva, ser tido também em conta.

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