BE quer reforçar proteção dos clientes de telecomunicações

Pela voz do deputado e Coordenador Regional, Paulino Ascenção, o BE apresentou hoje, na Assembleia da República, uma proposta para reduzir o período de fidelização e aumentar a transparência da informação prestada aos clientes de telecomunicações.

Na sua intervenção, Paulino Ascenção começou por referir “ que o sector das telecomunicações no aspeto da fidelização é alvo muito fértil em reclamações dos consumidores conforme tem sido reportado pela Defesa do Consumidor, sendo essas nomeadamente o comportamento abusivo dos operadores e das suas abordagens agressivas aos consumidores”.

Para dar resposta a essas reclamações e defender as necessidades dos consumidores, o BE apresentou uma projeto de lei que prevê a redução do prazo máximo de fidelização e prevê maior clareza nos fatores que justificam essa fidelização quantificando e apresentando de forma transparente e percetível o valor desses custos. Outro aspeto que o deputado bloquista realçou foi a “maior segurança no contrato para os vínculos contraídos através do telefone, para que haja um período de reflexão em cada circunstância, indo este até à apresentação da primeira fatura ou até a apresentação de um contrato para ser assinado.”

PSD e CDS defenderam os interesses dos operadores em detrimento dos consumidores, alegando que a proposta terá impacto no lucro das empresas de telecomunicações, alegando também que os operadores tem de estar em constante inovação sendo uma prática que acarreta custos elevados e o período de fidelização de 24 meses vem ajudar o consumidor a ter menos custos que derivam dessa prática. Esta posição, foi de imediato, contra argumentada pelo deputado afirmando que “fica claro mais uma vez que para o PSD e CDS a defesa dos consumidores ou dos trabalhadores são um obstáculo à economia que no vosso entender esta resume-se aos lucros dos acionistas e aos lucros das grandes empresas. Não entendemos nem aceitamos que seja condição haver investimentos ou inovação a existência de contratos de períodos de fidelização pois noutras atividades não há fidelização, os consumidores não estão “amarrados” e não deixa de haver inovação e dinamismo nessa outras atividades. ”

Paulino Ascenção: "Reforçar os mecanismos de garantia dos consumidores"

Paulino Ascenção: "Para o CDS e o PSD a defesa dos consumidores é um obstáculo à economia"