BE contra redução da linha de domínio público marítimo

Roberto Almada lembra que o BE foi o único partido representado na Assembleia Legislativa da Madeira "que votou contra essa alteração", que diz colocar em perigo o acesso dos madeirenses ao mar. Por isso mesmo, no início da próxima sessão legislativa, o BE irá apresentar uma proposta de alteração à lei, "para salvaguardar as situações de habitações" que já estejam construídas a menos de 50 metros da linha de água.

O Bloco de Esquerda (BE) contesta a proposta de lei do PSD, aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, que propõe "a redução de 50 para 25 metros da linha do domínio público marítimo" na Região.

Uma ideia vincada pelo líder regional do BE, Roberto Almada, no decorrer de uma iniciativa política realizada hoje no Caniçal. "O que o PSD pretende com essa alteração é fazer com que esta situação que aqui exemplificamos, da Quinta do Lorde, no Caniçal, onde foram feitas construções em cima da linha de água, se repitam um pouco por toda a Região, ao abrigo dos apetites imobiliários dos grandes tubarões da construção civil", adiantou Roberto Almada.

O líder bloquista discorda da justificação avançada pela PSD, de que essa alteração da lei visa salvaguardar a legalidade de algumas construções, como é o caso do Paul do Mar. O BE entende, no entanto, que "essa legalização pode ser feita criando uma exceção na própria lei para que essas situações sejam acauteladas".

Roberto Almada lembra que o BE foi o único partido representado na Assembleia Legislativa da Madeira "que votou contra essa alteração", que diz colocar em perigo o acesso dos madeirenses ao mar. Por isso mesmo, no início da próxima sessão legislativa, o BE irá apresentar uma proposta de alteração à lei, "para salvaguardar as situações de habitações" que já estejam construídas a menos de 50 metros da linha de água.