BE contra as quotas do SIADAP e por um novo modelo de avaliação, democrático e participado

Os funcionários públicos têm servido de saco de pancada a quem são assacadas as culpas da crise, mesmo quando é notório que as causas centrais da crise estão os desmandos da banca privada, a especulação imobiliária e a corrupção que medra em torno destas atividades.

Apesar dos prejuízos que a gestão privada da banca ou dos CTT trouxeram ao País, insiste-se na ideia da superioridade da gestão privada. Na Administração Pública o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários introduziu essa lógica. O SIADAP promove a competição entre colegas, envenena os ambientes de trabalho e mata o espírito de equipa: ao impor quotas para as avaliações de “muito bom” e “excelente” que permitem progredir mais rapidamente na carreira, incentiva a competição entre colegas; ao atribuir às chefias o poder de decidir a classificação do desempenho dos subordinados promove a subserviência; combinado isto com a cultura de autoritarismo e prepotência da AP, herdada do tempo da ditadura, fomenta o favoritismo, o compadrio, em detrimento do mérito e da transparência que era suposto promover.

A introdução da lógica de competição dentro da Função Pública visa quebrar a solidariedade entre colegas, colocar uns contra os outros, dividir para reinar e enfraquecer a capacidade de mobilização coletiva para a melhoria das condições de trabalho.

O poder atribuído às chefias e a restrição das quotas, cria a necessidade dos trabalhadores do Estado agradarem aos superiores que os vão avaliar, cria uma grande carga burocrática e desvia o foco do serviço ao cidadão, que deveria ser o foco principal dos organismos públicos. A Administração Pública existe para satisfazer as necessidades dos cidadãos e não para satisfazer os interesses pessoais ou partidários dos seus dirigentes.

O Bloco defende um novo modelo de avaliação para a Administração Pública Regional sem quotas para as avaliações relevantes e com a participação dos utentes e dos colegas na avaliação dos trabalhadores. Um modelo democrático, pois as decisões coletivas são mais isentas, justas e equilibradas que as decisões individuais. O que faz falta é democracia no funcionamento interno da Administração Pública, muitas vezes os funcionários na base da hierarquia sabem mais que os dirigentes de topo (nomeados por afinidades pessoais ou políticas), mas ninguém quer saber o que têm a dizer sobre o funcionamento do seu serviço.

Com maior participação dos trabalhadores e dos utentes nos processos de decisão, na eleição das chefias, teremos maior transparência, mais eficácia e menos corrupção na Administração, teremos maior qualidade do serviço prestados aos cidadãos.