BE considera inaceitáveis as propostas apresentadas no relatório do livro branco das relações laborais

“É uma regressão social”. A afirmação partiu, ontem, de Assunção Bacanhim, durante uma conferência de imprensa do Bloco de Esquerda que pretendeu debater a precariedade laboral. Na ocasião, a porta-voz do Bloco, acusou ainda o Partido Socialista de defender uma lei que “quando estava na oposição considerava de retrocesso civilizacional”.

São “inaceitáveis as propostas apresentadas no relatório do livro branco das relações laborais”. Porque em vez de dar resposta aos problemas detectados desde a vigência do Código de Trabalho apenas os vai agravar, considera o Bloco de Esquerda.

O Governo da República pretende “colocar os trabalhadores no patamar do Estado mínimo dos direitos laborais”, refere a dirigente. Acrescentando que não encontram, ao percorrer o texto do livro branco, nenhuma proposta que responsabilize os patrões pelas falências fraudulentas, pelos encerramentos por gestão danosa, ou seja, que invertam o ciclo de exploração e maximização do lucro. Pelo contrário, “estas propostas surgem num momento em que grande parte dos trabalhadores se encontram fragilizados, com medo de perda do emprego, salários em atraso, endividamento das famílias, taxas de juro altas e jovens a viverem a angústia da vida adiada”.

Segundo o Bloco, “a feroz competição da União Europeia com os Estados Unidos e os países dos mercados emergentes tem vindo a imprimir uma maior desregulamentação e precariedade social e laboral”. Assiste-se, ainda, a políticas sociais débeis, a políticas activas de emprego que não passam do papel, ao crescimento do desemprego e ao incumprimento da formação profissional, tornada obrigatória pelo Código do Trabalho. O que o Governo do PS e a Comissão para a revisão do Código do Trabalho propõem, denunciam os bloquistas, são medidas “muito perigosas” para os trabalhadores e que lhes roubam direitos adquiridos.

Neste sentido, pretendem passar os contratos para 3 anos, reduzir até onde for possível os recibos verdes, horários incontroláveis para trabalhadores e a organização das suas vidas, “num claro trocadilho para iludir os trabalhadores”. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para esclarecer e mobilizar os trabalhadores contra os despedimentos e pela revogação do Código de Trabalho, quer dentro, quer fora do âmbito Parlamentar.